Início Questões de Concursos Princípios Gerais do Processo Resolva questões de Princípios Gerais do Processo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Gerais do Processo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q712442 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário. ✂️ b) É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil. ✂️ c) De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual. ✂️ d) Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória. ✂️ e) Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q224216 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCE SP, FCCO princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio ✂️ a) do devido processo legal. ✂️ b) inquisitivo. ✂️ c) dispositivo. ✂️ d) da eventualidade. ✂️ e) da verdade real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q262947 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCCO processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 13. ed., 2013, p. 207). Trata-se do princípio de direito processual da ✂️ a) inércia ou dispositivo. ✂️ b) inafastabilidade da jurisdição. ✂️ c) celeridade processual. ✂️ d) instrumentalidade. ✂️ e) estabilidade da lide. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q163302 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q688691 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica. ✂️ a) Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo. ✂️ b) Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores. ✂️ c) Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos. ✂️ d) Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão. ✂️ e) Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q173717 | , Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros: ✂️ a) a publicidade e a proporcionalidade ✂️ b) a operosidade e a utilidade ✂️ c) a operosidade e a publicidade. ✂️ d) a acessibilidade e a razoabilidade. ✂️ e) a proporcionalidade e a pacificação social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q685363 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q111636 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta. ✂️ a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade. ✂️ b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente. ✂️ c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais. ✂️ d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório. ✂️ e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q161799 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q704011 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”. ✂️ a) da segurança jurídica. ✂️ b) do duplo grau de jurisdição. ✂️ c) do impulso processual/oficial. ✂️ d) da oficialidade. ✂️ e) da disponibilidade e indisponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q848685 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. ✂️ b) Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos. ✂️ c) A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais. ✂️ d) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem. ✂️ e) Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q711794 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019Texto associado. A respeito das normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa. ✂️ b) Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide. ✂️ c) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade. ✂️ d) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio. ✂️ e) Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q115892 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCPAssinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos. ✂️ a) Possibilidade jurídica do pedido e unicidade. ✂️ b) Duplo grau de jurisdição e utilidade. ✂️ c) Fungibilidade e correspondência. ✂️ d) Proibição da reformatio in pejus e necessidade. ✂️ e) Unicidade e interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q175877 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCCA prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal às ✂️ a) pessoas com doenças graves. ✂️ b) crianças, adolescentes e idosos. ✂️ c) crianças, adolescentes e às mulheres vítimas de violência doméstica. ✂️ d) pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social. ✂️ e) pessoas com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q699402 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é: ✂️ a) FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial. ✂️ b) FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos. ✂️ c) VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q161301 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q223763 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCM GO, FCCConsidere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais; e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Dizem respeito aos princípios, respectivamente, ✂️ a) da inércia e da inafastabilidade da jurisdição. ✂️ b) do impulso oficial e da persuasão racional. ✂️ c) da inércia e da congruência. ✂️ d) do impulso oficial e da iniciativa da parte. ✂️ e) da motivação das decisões judiciais e da adstrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q224113 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, BACEN, FCCO princípio da inércia da jurisdição significa que ✂️ a) nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. ✂️ b) todos os atos processuais dependem de preparo. ✂️ c) a lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte. ✂️ d) o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia. ✂️ e) ao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q176493 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCCO princípio jura novit curia é vinculado à teoria ✂️ a) da substanciação. ✂️ b) da individualização. ✂️ c) da eventualidade. ✂️ d) da abstração. ✂️ e) imanentista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q180885 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE PB, FCC Quanto aos atos processuais, é correto afirmar: ✂️ a) O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados. ✂️ b) Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça. ✂️ c) Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei. ✂️ d) A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais. ✂️ e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q712442 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário. ✂️ b) É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil. ✂️ c) De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual. ✂️ d) Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória. ✂️ e) Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q224216 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCE SP, FCCO princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio ✂️ a) do devido processo legal. ✂️ b) inquisitivo. ✂️ c) dispositivo. ✂️ d) da eventualidade. ✂️ e) da verdade real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q262947 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCCO processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 13. ed., 2013, p. 207). Trata-se do princípio de direito processual da ✂️ a) inércia ou dispositivo. ✂️ b) inafastabilidade da jurisdição. ✂️ c) celeridade processual. ✂️ d) instrumentalidade. ✂️ e) estabilidade da lide. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q163302 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q688691 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica. ✂️ a) Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo. ✂️ b) Princípio da instrumentalidade: determina que todos os atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores. ✂️ c) Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos. ✂️ d) Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão. ✂️ e) Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q173717 | , Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros: ✂️ a) a publicidade e a proporcionalidade ✂️ b) a operosidade e a utilidade ✂️ c) a operosidade e a publicidade. ✂️ d) a acessibilidade e a razoabilidade. ✂️ e) a proporcionalidade e a pacificação social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q685363 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q111636 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta. ✂️ a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade. ✂️ b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente. ✂️ c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais. ✂️ d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório. ✂️ e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q161799 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.Em obediência ao princípio da isonomia, corolário do devido processo legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q704011 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”. ✂️ a) da segurança jurídica. ✂️ b) do duplo grau de jurisdição. ✂️ c) do impulso processual/oficial. ✂️ d) da oficialidade. ✂️ e) da disponibilidade e indisponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q848685 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. ✂️ b) Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos. ✂️ c) A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais. ✂️ d) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem. ✂️ e) Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q711794 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, 2019Texto associado. A respeito das normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa. ✂️ b) Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide. ✂️ c) Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade. ✂️ d) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio. ✂️ e) Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q115892 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCPAssinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos. ✂️ a) Possibilidade jurídica do pedido e unicidade. ✂️ b) Duplo grau de jurisdição e utilidade. ✂️ c) Fungibilidade e correspondência. ✂️ d) Proibição da reformatio in pejus e necessidade. ✂️ e) Unicidade e interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q175877 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCCA prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal às ✂️ a) pessoas com doenças graves. ✂️ b) crianças, adolescentes e idosos. ✂️ c) crianças, adolescentes e às mulheres vítimas de violência doméstica. ✂️ d) pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social. ✂️ e) pessoas com deficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q699402 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é: ✂️ a) FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial. ✂️ b) FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos. ✂️ c) VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q161301 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q223763 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCM GO, FCCConsidere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais; e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Dizem respeito aos princípios, respectivamente, ✂️ a) da inércia e da inafastabilidade da jurisdição. ✂️ b) do impulso oficial e da persuasão racional. ✂️ c) da inércia e da congruência. ✂️ d) do impulso oficial e da iniciativa da parte. ✂️ e) da motivação das decisões judiciais e da adstrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q224113 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, BACEN, FCCO princípio da inércia da jurisdição significa que ✂️ a) nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. ✂️ b) todos os atos processuais dependem de preparo. ✂️ c) a lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte. ✂️ d) o Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia. ✂️ e) ao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q176493 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE SP, FCCO princípio jura novit curia é vinculado à teoria ✂️ a) da substanciação. ✂️ b) da individualização. ✂️ c) da eventualidade. ✂️ d) da abstração. ✂️ e) imanentista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q180885 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE PB, FCC Quanto aos atos processuais, é correto afirmar: ✂️ a) O prazo para sua prática é contínuo, seja estabelecido pela lei ou pelo juiz, mas é interrompido nos feriados. ✂️ b) Pelo princípio da publicidade dos atos processuais, bem como do direito à informação, não pode haver atualmente nenhum processo que corra em segredo de justiça. ✂️ c) Acolheu-se entre nós o principio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei. ✂️ d) A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais. ✂️ e) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro