Início Questões de Concursos Princípios implícitos Proporcionalidade Resolva questões de Princípios implícitos Proporcionalidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios implícitos Proporcionalidade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q670973 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação). ✂️ b) A autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais. ✂️ c) Esse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais. ✂️ d) A autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade. ✂️ e) Segundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q677429 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio do interesse público fundamenta a exigência legal acerca da necessidade de a alienação de bens da Administração Pública ser precedida de avaliação e sujeita ao regramento da Lei nº 8.666/1993. ✂️ b) De acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público, é vedada ao administrador público a prática de quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público, o que justifica a impossibilidade de conciliação nos processos judiciais em que é parte a Administração Pública. ✂️ c) Os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público vedam o emprego da arbitragem nos contratos administrativos, ainda que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis. ✂️ d) O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é absoluto, não admitindo exceções Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q669799 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso à Administração. É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao princípio da ✂️ a) indisponibilidade. ✂️ b) autotutela. ✂️ c) moralidade. ✂️ d) continuidade dos serviços públicos. ✂️ e) segurança jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q667678 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, consiste em expressão do princípio da autotutela. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q710313 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q709556 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são consideradas como institutos jurídicos sinônimos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q670973 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação). ✂️ b) A autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais. ✂️ c) Esse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais. ✂️ d) A autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade. ✂️ e) Segundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q677429 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio do interesse público fundamenta a exigência legal acerca da necessidade de a alienação de bens da Administração Pública ser precedida de avaliação e sujeita ao regramento da Lei nº 8.666/1993. ✂️ b) De acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público, é vedada ao administrador público a prática de quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público, o que justifica a impossibilidade de conciliação nos processos judiciais em que é parte a Administração Pública. ✂️ c) Os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público vedam o emprego da arbitragem nos contratos administrativos, ainda que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis. ✂️ d) O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é absoluto, não admitindo exceções Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q669799 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso à Administração. É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao princípio da ✂️ a) indisponibilidade. ✂️ b) autotutela. ✂️ c) moralidade. ✂️ d) continuidade dos serviços públicos. ✂️ e) segurança jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q667678 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, por razões de oportunidade e conveniência, consiste em expressão do princípio da autotutela. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q710313 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q709556 | Direito Administrativo, Princípios implícitos Proporcionalidade, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019Texto associado.Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são consideradas como institutos jurídicos sinônimos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro