Questões de Concursos Princípios Orçamentários

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1Q1041447 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e distribuir os recursos do exercício seguinte.

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2Q1029678 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Esse princípio orçamentário é denominado
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3Q1035856 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Administração, TCE PE, FGV, 2025

Durante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumento de que não eram receitas tributárias e, portanto, não estariam submetidas ao princípio da universalidade orçamentária.
Diante da proposta apresentada pelo deputado estadual, assinale a afirmativa correta.
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4Q1041234 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas estarão incluídas na lei orçamentária pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções.

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5Q1029982 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Administração, MPU, FGV, 2025

Ao elaborar a proposta do orçamento anual de um município para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento optou por não incluir estimativas para receitas de transferências, em decorrência das incertezas quanto ao efetivo recebimento de tais recursos.
Embora esta possa parecer uma decisão prudente, ela fere o princípio orçamentário da:
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6Q975978 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Contador, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025

Com base no MCASP, assinale a alternativa correta sobre o orçamento:
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7Q982395 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Contabilidade, MPERS, AOCP, 2025

Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações:

Situação 01: As receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estavam registradas pelo seu valor líquido, cujas deduções já estavam devidamente contabilizadas.

Situação 02: As receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, estavam integrando documentos separados, não possuindo vinculação com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base unicamente nas situações apresentadas, é correto afirmar que a situação 01 e a situação 02 ferem, respectivamente, aos princípios orçamentários de
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8Q1017512 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção em que é apresentado o princípio orçamentário segundo o qual nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atender a determinados gastos, a fim de oferecer ao administrador público elevada flexibilidade na alocação de recursos.
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9Q1018045 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.

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10Q1018046 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.

A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.

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11Q1035726 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

Durante a análise das contas anuais do Município X, o Tribunal de Contas identificou que diversas despesas executadas ao longo do exercício de 2023 não constavam da lei orçamentária anual aprovada, tampouco de quaisquer créditos adicionais. Além disso, observou-se a existência de um orçamento paralelo instituído por meio de um decreto do Executivo municipal, que organizava recursos vinculados a operações de crédito internacionais. Por fim, algumas dotações apresentavam classificações genéricas, como “outras despesas diversas”, sem qualquer detalhamento.

Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
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12Q1038807 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Agente Administrativo, AGESAN RS, FGV, 2025

Os princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento público deve ser estruturado de forma a expressar os programas de ação do governo, integrando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na harmonização e na finalidade das políticas públicas.

Assinale a afirmativa que indica o princípio orçamentário descrito.
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13Q1018340 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.

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14Q1012712 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Em observância ao princípio da unidade, cada ente federativo deve consolidar, em um só instrumento legal por exercício financeiro, a totalidade das receitas estimadas e das despesas autorizadas, vedando-se a fragmentação orçamentária no âmbito da mesma pessoa política.

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15Q1012713 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

Em regra, as receitas de impostos devem obrigatoriamente estar atreladas a finalidades específicas, em respeito ao princípio da vinculação da receita de impostos, como forma de assegurar a destinação direta de recursos às áreas sociais definidas como prioritárias por cada ente da Federação.

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16Q1012716 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas públicas sejam evidenciadas, de forma integral, na lei orçamentária anual, sendo permitidos ajustes técnicos contábeis para deduções autorizadas por lei, desde que respeitado o montante disponível no exercício.

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17Q1017841 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, AgenteAdministrativo, PCDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.

Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.

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18Q1034236 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – eles são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Relacione os Princípios Orçamentários a seguir, com suas respectivas definições:

I. Totalidade II. Periodicidade III. Exclusividade IV. Universalidade

( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o Art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.


Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
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19Q987698 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

Os princípios orçamentários são diretrizes de Direito Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento pelo Estado; são normas especificamente voltadas à elaboração do orçamento público. O princípio que estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na Lei Orçamentária Anual, segundo o qual devem estar contidos no orçamento os aspectos do programa orçamentário de cada órgão, o que inclui as previsões de receitas e despesas e, também, as explicações sobre os objetivos, metas e metodologia que o Governo pretende adotar na realização das despesas previstas é denominado princípio da:
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20Q1064007 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Ciências Contábeis, TCE GO, FGV, 2024

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
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