Questões de Concursos: Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais

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1 Q264063 | Direito Constitucional, Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.

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