Questões de Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência com Gabarito (Comentado)

Q674081 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência • IBFC • TRE PA • Técnico Judiciário Administrativa • 2020

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta

as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

a)
O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
b)
Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações
c)
Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
d)
A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004

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