Questões de Procedimento de criação de um partido com Gabarito (Comentado)

1Q457039 | Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q457043 | Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

✂️ a) o pluripartidarismo.
✂️ b) a soberania nacional.
✂️ c) o regime democrático.
✂️ d) a forma presidencialista de governo.
✂️ e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

3Q456019 | Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

✂️ a) é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
✂️ b) não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ c) depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
✂️ e) só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

Questões de Concursos Procedimento de criação de um partido

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