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Procedimento de criação de um partido

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1

Q457043 • Direito Eleitoral • Procedimento de criação de um partido • FCC • TRE PR • Analista Judiciário
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
- a) o pluripartidarismo.
- b) a soberania nacional.
- c) o regime democrático.
- d) a forma presidencialista de governo.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.
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2

Q457039 • Direito Eleitoral • Procedimento de criação de um partido • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q456019 • Direito Eleitoral • Procedimento de criação de um partido • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
- a) é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
- b) não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
- c) depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
- d) deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
- e) só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.
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