Questões de Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis com Gabarito

Q974658 • Direito Notarial e Registral • Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

a) Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.
b) O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.
c) Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.
d) A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.
e) Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

Analisando...

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