1 Q974582 • Direito Notarial e Registral • Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta. a) Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte. ✂️ b) No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não. ✂️ c) A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial. ✂️ d) Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP. ✂️ e) Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado. ✂️ Resolver
2 Q974658 • Direito Notarial e Registral • Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta. a) Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo. ✂️ b) O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis. ✂️ c) Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro. ✂️ d) A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário. ✂️ e) Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais. ✂️ Resolver