Questões de Procedimento de Processos Tribunal do Júri com Gabarito (Comentado)

2Q671290 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.

✂️ a) A afirmação pelos jurados da existência de crime de homicídio tentado prejudica a análise do quesito de desistência voluntária.
✂️ b) A irresignação contra quesito formulado deve ser efetivada antes da leitura da sentença em plenário, sob pena de preclusão
✂️ c) Não se deve repetir votação de quesitos, mesmo que a resposta dos jurados ao quesito subsequente seja contraditória.
✂️ d) A resposta negativa de quatro jurados sobre a materialidade do crime não suspende a votação, em razão dos efeitos cíveis do julgamento.
✂️ e) Admite-se a juntada de documento novo para leitura em plenário desde que efetivada a qualquer tempo antes do início da sessão de julgamento.

3Q700887 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Sobre o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) os prefeitos municipais, os membros e servidores das Câmara Municipais e os cidadãos maiores de 70 anos são automaticamente isentos do serviço do Júri.
✂️ b) constitui direito do jurado, que tiver participado do conselho de sentença, a preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimentomediante concurso, de cargo ou função pública, exceto nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. ,
✂️ c) os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e, nos afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
✂️ d) as nulidades relativas verificadas na instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular de processo comum, deverão ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.
✂️ e) cabe apelação de sentença proferia por juiz singular e será interposta em 15 dias da publicação da referida decisão.

4Q925729 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente.

Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

✂️ a) o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
✂️ b) o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
✂️ c) o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
✂️ d) o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

5Q924936 | Direito Processual Penal, Procedimento de Processos Tribunal do Júri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
✂️ b) Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
✂️ c) Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz- presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
✂️ d) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

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