Questões de Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas com Gabarito (Comentado)

1Q973793 | Direito Notarial e Registral, Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.

A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

✂️ a) A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.
✂️ b) A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
✂️ c) A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.
✂️ d) A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
✂️ e) A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.

Questões de Concursos Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

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1Q973793 | Direito Notarial e Registral, Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019