Procedimento especial da Lei n 11343 de 2006: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Procedimento especial da Lei n 11343 de 2006

Q974182•
Direito Processual Penal•
Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

poderá revogar a suspensão condicional do processo;

deverá revogar a suspensão condicional do processo;

deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;

poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;

dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.

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Q974182•Direito Processual Penal•Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006•FGV•TJBA•Conciliador•2023

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Q974182•Direito Processual Penal•Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006•FGV•TJBA•Conciliador•2023

Q974182•
Direito Processual Penal•
Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006•
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