Questões de Concursos

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.

A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciaisinteressados, sejam eles cadastrados ou não.

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.

Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.

Caso sejam constatadas irregularidades em edital de licitação para aquisição de equipamentos de informática, publicado por determinado ministério, qualquer cidadão poderá impugnar o referido edital.

NÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal n^o 8.666/93,

Em relação ao regime legal das licitações, é correto afirmar que

No que concerne à licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A fase da licitação na qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação é a

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração quando for detectado o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
( ) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
As afirmativas são, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir:

"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.

De acordo com o Art. 18º da Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a:

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública prévia à publicação do edital.

Acerca da obrigatoriedade de remessa das minutas de editais e instrumentos de convocação para exame dos Tribunais de Contas, a legislação determina que:

O licitante vencedor do certame pode propor à administração pública alterações no contrato administrativo antes da assinatura deste.

Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.