Questões de Concursos Procedimento ordinário e sumaríssimo

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1Q259053 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

✂️ a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
✂️ b) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
✂️ c) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ d) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
✂️ e) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

4Q258769 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

✂️ a) os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
✂️ b) é permitida a citação por edital.
✂️ c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
✂️ d) a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
✂️ e) as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

5Q922002 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

✂️ a) não cabe a produção de prova pericial.
✂️ b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
✂️ c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
✂️ d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

6Q260359 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública Zeus, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal LL, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa CD Ltda, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

✂️ a) Perséfone e por Héstia.
✂️ b) Héstia.
✂️ c) Zeus e por Perséfone.
✂️ d) Zeus.
✂️ e) Zeus e por Héstia.

7Q105767 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) não caberá prova técnica, salvo quando legalmente imposta, cabendo ao juiz, nesse caso, retomar o procedimento sumário.
✂️ b) quando o autor não indicar corretamente o endereço do reclamado, a citação se fará por edital, incumbindo ao autor arcar com as respectivas despesas.
✂️ c) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
✂️ d) a instrução e o julgamento ocorrerão em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
✂️ e) todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, salvo se não requeridas previamente.

8Q924456 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

✂️ a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
✂️ b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
✂️ c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
✂️ d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

9Q135930 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18ª Região, FCC

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e II.

11Q258582 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

✂️ a) as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.
✂️ b) os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.
✂️ c) as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
✂️ d) os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
✂️ e) as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

12Q251919 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dis- sídios individuais cujo valor NÃO exceda a

✂️ a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

15Q152639 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.

✂️ a) 2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ b) 3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ c) 2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.
✂️ d) 3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ e) 2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente.

17Q258221 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

✂️ a) deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.
✂️ b) deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.
✂️ c) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.
✂️ d) não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.
✂️ e) será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

19Q923278 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
✂️ b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
✂️ c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
✂️ d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

20Q141189 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCC

Em dezembro de 2010, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Z, dando à causa o valor de R$ 14.500,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário. Neste caso, o parecer do representante do Ministério Público será

✂️ a) oral na sessão de julgamento, se este entender necessário tal parecer, havendo, então, registro na certidão de julgamento.
✂️ b) escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
✂️ c) oral na sessão de julgamento, sob pena de nulidade, em razão da obrigatoriedade imposta ao representante do Ministério Público em manifestar-se nos processos em segundo grau de jurisdição.
✂️ d) escrito, devendo ser apresentado no prazo máximo de dez dias após a distribuição do recurso, se este entender necessário tal parecer.
✂️ e) escrito, devendo ser apresentado obrigatoriamente no prazo máximo de trinta dias após a distribuição do recurso em razão da necessidade de participação deste representante nos processos em segundo grau de jurisdição.

Questões de Concursos Procedimento ordinário e sumaríssimo

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1Q259053 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

2Q922140 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3Q197661 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE