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Procedimento ordinário e sumaríssimo

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1

Q924456 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz
- a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
- b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
- c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
- d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
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2

Q924070 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.
- a) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
- b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.
- c) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- d) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.
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3

Q923935 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
- b) A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
- c) As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
- d) Não cabe a interposição de recurso de revista.
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4

Q923278 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.
- b) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.
- c) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.
- d) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.
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Q923069 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
- a) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
- b) apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
- c) no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva.
- d) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.
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Q922723 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.
- a) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo.
- b) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.
- c) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.
- d) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.
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7

Q922299 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será
- a) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
- b) até 03 (três) para cada parte.
- c) 01 (um para cada parte.
- d) até 02 (duas) para cada parte.
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8

Q922140 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve
- a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
- b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
- c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
- d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
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9

Q922128 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.
- a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
- b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
- c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
- d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.
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10

Q922002 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) não cabe a produção de prova pericial.
- b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
- c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
- d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
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11

Q260997 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e IV.
- e) I e II.
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12

Q260681 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que
- a) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.
- b) os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.
- d) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- e) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
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13

Q260661 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,
- a) 6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.
- b) 3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.
- c) 3 (três) em ambos os procedimentos.
- d) 2 (duas) em ambos os procedimentos.
- e) 3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.
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14

Q260561 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
- a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.
- b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.
- c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.
- d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.
- e) terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
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Q260359 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública Zeus, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal LL, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa CD Ltda, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por
- a) Perséfone e por Héstia.
- b) Héstia.
- c) Zeus e por Perséfone.
- d) Zeus.
- e) Zeus e por Héstia.
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Q259114 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de
- a) 15 dias.
- b) 10 dias.
- c) 8 dias.
- d) 5 dias.
- e) 48 horas.
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Q259053 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:
- a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- b) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
- c) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
- d) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- e) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.
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Q258769 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) os pedidos podem ser ilíquidos ou indeterminados.
- b) é permitida a citação por edital.
- c) ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da Reclamação.
- d) a Administração Pública direta, autárquica e fundacional poderá atuar como parte quando se tratar de procedimento sumaríssimo.
- e) as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
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Q258739 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em causa sob o procedimento sumaríssimo, o juiz do trabalho deve arquivar o processo quando
- a) o autor requerer citação editalícia do reclamado.
- b) o autor tiver submetido sua causa à comissão de conciliação prévia.
- c) o autor declinar na inicial valor da causa abaixo de quarenta salários mínimos.
- d) a reclamada não tiver comparecido à audiência inicial designada, apesar de regularmente notificada.
- e) o autor tiver apresentado liquidação do pedido.
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Q258582 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento ordinário e sumaríssimo • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que
- a) as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.
- b) os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.
- c) as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
- d) os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
- e) as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.
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