Questões de Procedimento Relativo a Processos do Tribunal do Júri com Gabarito (Comentado)

Q670966 • Direito Processual Penal • Procedimento Relativo a Processos do Tribunal do Júri • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020

Cabível a absolvição sumária

a) se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
b) se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
c) por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
d) se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
e) sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

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