Questões de Concursos Procedimento sumário

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.

Assinale a alternativa correta:

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.

O  procedimento  sumário  deve  ser  adotado  em  causas  cujo  valor não  supere  sessenta  salários mínimos ou em  situações,  qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos  assuntos previstos na lei.   

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que  contém espécie  de  resposta  que  não  pode  ser  apresentada  pelo  réu  no  rito  comum sumário. 

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

Assinale a alternativa correta.

Observar-­se-­á o procedimento sumário na seguinte con­dição:

Sobre o procedimento sumário, marque a alternativa incorreta.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.