Questões de Concursos Procedimento sumaríssimo

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1Q732419 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

✂️ a) ordinário e três testemunhas.
✂️ b) sumaríssimo e duas testemunhas.
✂️ c) inquérito judicial e seis testemunhas.
✂️ d) ordinário e cinco testemunhas.
✂️ e) sumaríssimo e três testemunhas.

2Q731395 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
✂️ b) Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.
✂️ c) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.
✂️ d) É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

3Q730888 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

✂️ a) Ada, Alexandre, Michele e João.
✂️ b) Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.
✂️ c) todos os ex-empregados.
✂️ d) Alexandre, Michele e João.
✂️ e) Michele e João.

4Q730907 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP, 2017

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

✂️ a) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
✂️ b) Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
✂️ c) Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
✂️ d) Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
✂️ e) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

5Q730890 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, PGE AM, FCC

Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

7Q731435 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

8Q732029 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,

✂️ a) o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.
✂️ b) incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.
✂️ c) serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.
✂️ d) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ e) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.

9Q731355 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

✂️ a) todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
✂️ b) as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
✂️ c) pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
✂️ d) em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
✂️ e) a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

10Q732214 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Carolina ingressou com ação em face da empresa Supermercados Boas Compras Ltda., na qual pleiteou direitos trabalhistas que entendera terem sido violados no decorrer do contrato de trabalho findo há quatro meses, quando houve a dispensa sem justa causa da reclamante. O advogado de Carolina, no dia 22 de fev. de 2018, ingressou com a reclamação trabalhista, anexando o cálculo atualizado do débito pleiteado, que totalizou R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Foi agendada a audiência para o dia 20 de abr. de 2018. Nessa audiência, Carolina intenciona levar suas testemunhas. Com base nos dados ora apresentados, assinale a alternativa correta, que contenha o procedimento a ser seguido, a característica da audiência e as peculiaridades sobre as testemunhas, respectivamente.

✂️ a) Ordinário; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.
✂️ b) Sumaríssimo; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.
✂️ c) Ordinário; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de duas testemunhas cada, dependendo de intimação.
✂️ d) Sumaríssimo; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de duas testemunhas cada, independente de intimação.
✂️ e) Ordinário; a audiência agendada não será obrigatoriamente única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.

11Q731085 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

✂️ a) violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
✂️ b) divergência estabelecida entre as turmas do TST.
✂️ c) violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
✂️ d) divergência estabelecida entre os TRTs.
✂️ e) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

12Q730706 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

✂️ a) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ b) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
✂️ d) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.
✂️ e) ordinário.

15Q732284 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
✂️ b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
✂️ d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

16Q729835 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

✂️ a) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
✂️ b) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
✂️ c) as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
✂️ d) a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
✂️ e) a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

17Q730945 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

✂️ a) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ b) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.
✂️ d) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

18Q526062 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.
✂️ b) Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.
✂️ c) Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
✂️ d) Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.
✂️ e) No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

19Q729844 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo

Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a audiência. Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
✂️ b) A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de testemunhas.
✂️ c) A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
✂️ d) A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de convite, as testemunhas serão intimadas.