Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

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