Questões de Concursos

Ainda acerca do processo administrativo tributário estadual, no âmbito de Pernambuco, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto ao processo administrativo tributário previsto na legislação estadual de Pernambuco.

Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.

O julgamento do processo fi scal administrativo, no Município de Natal, compete, em primeira instância administrativa, ao

O recorrente, no processo administrativo fi scal do Município de Natal, é cientifi cado da decisão do Tribunal Administrativo, entre outros,

No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fi scal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que

A defesa do contribuinte, no processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal, é dirigida à (ao)

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:

Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal prevê expressamente que o processo deve ser

A legislação de regência aplicável ao processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que o contribuinte em débito para com a Fazenda Municipal fi ca vedado, em relação aos órgãos da Administração Municipal, Direta ou Indireta, de

Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,

O modelo normativo que informa o processo administrativo fi scal do Município de Natal prevê que a autoridade fi scal ou o funcionário que inobservar os prazos previstos em lei ou regulamento fi ca sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se