Questões de Concursos Processo Comum

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2Q734214 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da acareação

✂️ a) Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.
✂️ b) Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público
✂️ c) A lei processual não admite a acareação entre acusados.
✂️ d) A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.
✂️ e) A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas

3Q200926 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

✂️ a) o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
✂️ b) o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
✂️ c) aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
✂️ d) nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
✂️ e) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

6Q735877 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

✂️ a) Os dispositivos constitucionais da plenitude de defesa no Tribunal do Júri (art. 5o XXXVIII, a, CF) e da ampla defesa para os processos em geral (art. 5o, LV, CF) possuem o mesmo significado e conteúdo.
✂️ b) É possível, mediante lei complementar, suprimir competência atribuída constitucionalmente ao Tribunal do Júri.
✂️ c) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, o que implicará em coisa julgada formal e material.
✂️ d) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri sem audiência da defesa.
✂️ e) Ao julgar revisão criminal em face de decisão proferida pelo Tribunal do Júri, o órgão julgador é impedido de realizar o juízo rescisório, pois incabível o reexame do mérito da causa em atenção à soberania dos vereditos.

7Q732973 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

✂️ a) Desde a reforma empreendida pela Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.
✂️ b) Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.
✂️ c) Segundo entendimento já pacificado, sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até três jurados.
✂️ d) Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para o exercício da função de jurado.

8Q734006 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV

Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva.

Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.

✂️ a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
✂️ b) Promover o arquivamento do inquérito policial, podendo a vítima recorrer ao Secretário de Segurança Pública.
✂️ c) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Secretário de Segurança Pública para que este promova o arquivamento.
✂️ d) Manter os autos do inquérito policial com a rotina suspenso, até que surja uma nova prova.
✂️ e) Prosseguir na investigação, pois o arquivamento só é possível quando transcorrer o prazo prescricional.

9Q736801 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
✂️ b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
✂️ c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
✂️ d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
✂️ e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

10Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

11Q734465 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

12Q735426 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

✂️ a) No plenário, após o interrogatório do acusado pelo juiz, por seu intermédio a ele formularão perguntas, nesta ordem, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor.
✂️ b) Se o Conselho de Sentença promover a desclassificação, própria ou imprópria, do crime inicialmente atribuído à competência do Tribunal do Júri, serão ele e o conexo julgados pelo juiz presidente.
✂️ c) O prazo decadencial para o ofertamento de representação, na hipótese em que o Tribunal do Júri desclassifique crime de homicídio tentado para lesões corporais leves, corre, segundo pacífico entendimento, da data do conhecimento da autoria.
✂️ d) Não tendo sido nesse particular alterada a disciplina original do CPP, aos jurados devem ser submetidos, obrigatoriamente, quesitos relativos às agravantes e atenuantes alegadas pelas partes.

13Q736051 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS, 2017

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

✂️ a) citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecimento de Resposta à Acusação.
✂️ b) a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
✂️ c) após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
✂️ d) na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.
✂️ e) as partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.

14Q737552 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

✂️ a) mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
✂️ b) emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
✂️ c) mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
✂️ d) emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;
✂️ e) emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

15Q736257 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:

✂️ a) Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, aumentando-se o prazo em uma hora.
✂️ b) Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será de uma hora e meia para cada parte.
✂️ c) A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, permitindo-se a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
✂️ d) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo a leitura de jornais ou quaisquer outros escritos que versem sobre a matéria de fato submetida a julgamento.
✂️ e) Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente suspenderá a Sessão o quanto for necessário, mantendo o mesmo Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias e a retomada do julgamento assim que possível.

16Q737800 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.

✂️ a) O juiz fixará a suspensão condicional do processo pelo prazo de um a três anos, podendo revogá-la a qualquer tempo, se o beneficiário do sursis vier a ser processado por outro crime.
✂️ b) O juiz não poderá revogar a suspensão condicional do processo se o beneficiário do sursis vier a ser processado por contravenção penal.
✂️ c) Tratando-se de crimes de ação penal pública, somente o Ministério Público é legitimado a ofertar a suspensão condicional do processo.
✂️ d) Como o sursis processual é ato discricionário, caso o promotor de justiça não proponha a suspensão condicional do processo, restará ao juiz dar-lhe continuidade.
✂️ e) A suspensão condicional do processo depende exclusivamente do preenchimento dos requisitos objetivos fixados para o reconhecimento de infrações de menor potencial ofensivo.

17Q736004 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

É certo afirmar:

I. Modernamente, somente se admite que a prisão do réu ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em comunhão com o princípio constitucional penal do "estado de inocência".

II. O objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do Juiz e o convencimento das partes sobre os elementos necessários para a decisão da causa, em especial ao Ministério Público, dono da ação penal.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.

IV. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições III e IV estão corretas

19Q736807 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:

✂️ a) complexidade dos fatos objeto de apuração;
✂️ b) pluralidade de imputados e de defensores;
✂️ c) influência das condutas processuais do imputado;
✂️ d) dificuldades probatórias;
✂️ e) excesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.