Questões de Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença com Gabarito (Comentado)

Q707215 • Direito Processual Civil • Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença • IBFC • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Procurador Municipal • 2019

Sobre as disposições do Código de Processo Civil acerca da sentença e coisa julgada, analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Assinale a alternativa correta.

a)
As afirmativas I, II e III estão corretas
b)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Analisando...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Busca no Site