Questões de Concursos: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

1 Q179482 | , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Defensor Público, DPE MA, FCC

Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução, alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado

a) a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.
b) separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.
c) separadamente para os executados, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados caso ele não tenha apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo.
d) a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo serão liminarmente rejeitados em razão de não ter assegurado o juízo.
e) a partir da juntada do último comprovante de citação; os embargos de Paulo devem ser conhecidos apesar de não ter assegurado o juízo ou apresentado na petição o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, pois tais requisitos não são exigidos por lei.

2 Q850183 | Direito Processual Civil, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:

a) se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
b) se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
c) dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
d) permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
e) terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

3 Q866492 | Direito Processual Civil, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Primeira Fase, OAB, FGV

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.

Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.

Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.
b) Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
c) A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
d) A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.