Início Questões de Concursos Processo Judicial Antiexacional Resolva questões de Processo Judicial Antiexacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo Judicial Antiexacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q180452 | Direito Tributário, Processo Judicial Antiexacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPEA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta. ✂️ a) É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. ✂️ b) A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. ✂️ c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. ✂️ d) A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial. ✂️ e) Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q180452 | Direito Tributário, Processo Judicial Antiexacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPEA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta. ✂️ a) É admissível, nos embargos à execução fiscal, compensar os valores do imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. ✂️ b) A penhora não poderá recair, em nenhuma hipótese, sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. ✂️ c) A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. ✂️ d) A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial. ✂️ e) Os embargos do devedor na fase de execução fiscal prescindem de garantia à execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro