Início Questões de Concursos Processo Judiciário do Trabalho Resolva questões de Processo Judiciário do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo Judiciário do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCNo Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência ✂️ a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado. ✂️ b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes. ✂️ c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses. ✂️ d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho. ✂️ e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q731659 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que, ✂️ a) a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte. ✂️ b) apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção. ✂️ c) apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir. ✂️ d) se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. ✂️ e) o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q730376 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é: ✂️ a) Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ b) Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ c) Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ e) Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q729864 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCRescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará ✂️ a) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau. ✂️ b) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ c) nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ d) nos autos da ação rescisória, que serão remetidos ao juízo de primeiro grau. ✂️ e) em autos apartados, no juízo de primeiro grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q729860 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEJoão moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes. Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q730378 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCCTendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas ✂️ a) pelo reclamante, no valor de R$ 72,00. ✂️ b) pela reclamada, no valor de R$ 72,00. ✂️ c) pela reclamada, no valor de R$ 100,00. ✂️ d) pela reclamada, no valor de R$ 720,00. ✂️ e) em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q730114 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, FCCO recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado ✂️ a) Embargos de Declaração. ✂️ b) Ordinário. ✂️ c) de Revista. ✂️ d) Agravo de Petição. ✂️ e) Agravo de Instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q730640 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCA hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é ✂️ a) o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência. ✂️ b) a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. ✂️ c) o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto. ✂️ d) o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa. ✂️ e) a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q730150 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCNo procedimento sumaríssimo, ✂️ a) as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado. ✂️ b) as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação. ✂️ c) a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência. ✂️ d) somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas. ✂️ e) não será admitida a prova técnica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q729892 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCAo ajuizar reclamação trabalhista, à qual atribuiu o valor de R$ 10.000,00, o reclamante não cuidou de determinar o pedido, deixando de indicar o valor correspondente a cada título postulado. Sujeitou-se ao ✂️ a) indeferimento da petição inicial e extinção do processo. ✂️ b) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento das custas. ✂️ c) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento de multa. ✂️ d) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento das custas. ✂️ e) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q730124 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100. Caso um trabalhador mova uma reclamação trabalhista contra sua empresa empregadora e, na data designada para a audiência, compareça o advogado da empresa, portando a procuração, mas o preposto não esteja presente, a empresa será considerada revel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q730565 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes. Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q730075 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCÉ cabível a execução provisória da sentença quando ✂️ a) não couber mais nenhum recurso contra ela. ✂️ b) houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo. ✂️ c) houver sido interposto recurso recebido no duplo efeito. ✂️ d) a sentença for impugnada por recurso recebido no efeito suspensivo. ✂️ e) não tiver sido interposto nenhum recurso contra ela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q731267 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, ✂️ a) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença. ✂️ b) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença. ✂️ c) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado. ✂️ d) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave. ✂️ e) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q729869 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O abono concedido em razão de dissídio coletivo de trabalho tem natureza remuneratória, razão pela qual sobre ele incide o Imposto de Renda. ✂️ b) As verbas decorrentes de acordos trabalhistas celebrados com os empregados não têm caráter indenizatório. ✂️ c) Os valores recebidos em virtude da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, não constituem fato gerador do imposto de renda, conforme o teor do contido no art. 43 do CTN. ✂️ d) Não compete à Justiça do Trabalho processar os feitos atinentes à contribuição sindical instituída por lei, em face da nova carga cogente do art. 114, inciso III, da CRFB. ✂️ e) A lei isenta de imposto de renda a indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q729614 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens. O estado de dependência de um dos sujeitos da relação, que presta o trabalho, em face do outro, que recebe o seu trabalho, é da essência do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q729749 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESEAssinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. ✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional. ✂️ c) Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido. ✂️ d) Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital. ✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q729790 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCNo processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo, ✂️ a) uma e duas testemunhas. ✂️ b) uma e três testemunhas. ✂️ c) duas e duas testemunhas. ✂️ d) duas e três testemunhas. ✂️ e) duas e quatro testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q731664 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que ✂️ a) havendo convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em vigor, deverá ser instaurado dentro dos 90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo. ✂️ b) estando o conflito limitado à base territorial correspondente à jurisdição de um único TRT, a competência para julgar o dissídio coletivo será deste TRT. ✂️ c) a decisão nele proferida faz coisa julgada formal e material. ✂️ d) a revisão da decisão que fixar condições de trabalho não pode ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator da mesma e nem pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo faculdade exclusiva das partes o seu requerimento. ✂️ e) é necessário o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q730504 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAFNo julgamento de dissídios coletivos decorrentes de paralisação de qualquer serviço, instaurado por entidade sindical, o Ministério Público do Trabalho: ✂️ a) atua como fiscal da lei. ✂️ b) profere voto de qualidade. ✂️ c) atua como substituto processual da parte. ✂️ d) atua como assistente da parte. ✂️ e) compõe o quórum da sessão do Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCNo Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência ✂️ a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado. ✂️ b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes. ✂️ c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses. ✂️ d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho. ✂️ e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q731659 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que, ✂️ a) a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte. ✂️ b) apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção. ✂️ c) apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir. ✂️ d) se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. ✂️ e) o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q730376 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCO recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é: ✂️ a) Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ b) Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ c) Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ e) Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q729864 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCRescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará ✂️ a) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau. ✂️ b) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ c) nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ d) nos autos da ação rescisória, que serão remetidos ao juízo de primeiro grau. ✂️ e) em autos apartados, no juízo de primeiro grau. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q729860 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPEJoão moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas. Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes. Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q730378 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCCTendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas ✂️ a) pelo reclamante, no valor de R$ 72,00. ✂️ b) pela reclamada, no valor de R$ 72,00. ✂️ c) pela reclamada, no valor de R$ 100,00. ✂️ d) pela reclamada, no valor de R$ 720,00. ✂️ e) em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q730114 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, FCCO recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado ✂️ a) Embargos de Declaração. ✂️ b) Ordinário. ✂️ c) de Revista. ✂️ d) Agravo de Petição. ✂️ e) Agravo de Instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q730640 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCA hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é ✂️ a) o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência. ✂️ b) a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. ✂️ c) o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto. ✂️ d) o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa. ✂️ e) a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q730150 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCNo procedimento sumaríssimo, ✂️ a) as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado. ✂️ b) as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação. ✂️ c) a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência. ✂️ d) somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas. ✂️ e) não será admitida a prova técnica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q729892 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCAo ajuizar reclamação trabalhista, à qual atribuiu o valor de R$ 10.000,00, o reclamante não cuidou de determinar o pedido, deixando de indicar o valor correspondente a cada título postulado. Sujeitou-se ao ✂️ a) indeferimento da petição inicial e extinção do processo. ✂️ b) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento das custas. ✂️ c) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento de multa. ✂️ d) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento das custas. ✂️ e) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento de multa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q730124 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100. Caso um trabalhador mova uma reclamação trabalhista contra sua empresa empregadora e, na data designada para a audiência, compareça o advogado da empresa, portando a procuração, mas o preposto não esteja presente, a empresa será considerada revel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q730565 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes. Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q730075 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCCÉ cabível a execução provisória da sentença quando ✂️ a) não couber mais nenhum recurso contra ela. ✂️ b) houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo. ✂️ c) houver sido interposto recurso recebido no duplo efeito. ✂️ d) a sentença for impugnada por recurso recebido no efeito suspensivo. ✂️ e) não tiver sido interposto nenhum recurso contra ela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q731267 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, ✂️ a) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença. ✂️ b) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença. ✂️ c) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado. ✂️ d) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave. ✂️ e) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q729869 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O abono concedido em razão de dissídio coletivo de trabalho tem natureza remuneratória, razão pela qual sobre ele incide o Imposto de Renda. ✂️ b) As verbas decorrentes de acordos trabalhistas celebrados com os empregados não têm caráter indenizatório. ✂️ c) Os valores recebidos em virtude da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, não constituem fato gerador do imposto de renda, conforme o teor do contido no art. 43 do CTN. ✂️ d) Não compete à Justiça do Trabalho processar os feitos atinentes à contribuição sindical instituída por lei, em face da nova carga cogente do art. 114, inciso III, da CRFB. ✂️ e) A lei isenta de imposto de renda a indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q729614 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens. O estado de dependência de um dos sujeitos da relação, que presta o trabalho, em face do outro, que recebe o seu trabalho, é da essência do contrato de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q729749 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESEAssinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo. ✂️ a) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. ✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional. ✂️ c) Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido. ✂️ d) Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital. ✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q729790 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCNo processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo, ✂️ a) uma e duas testemunhas. ✂️ b) uma e três testemunhas. ✂️ c) duas e duas testemunhas. ✂️ d) duas e três testemunhas. ✂️ e) duas e quatro testemunhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q731664 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que ✂️ a) havendo convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em vigor, deverá ser instaurado dentro dos 90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo. ✂️ b) estando o conflito limitado à base territorial correspondente à jurisdição de um único TRT, a competência para julgar o dissídio coletivo será deste TRT. ✂️ c) a decisão nele proferida faz coisa julgada formal e material. ✂️ d) a revisão da decisão que fixar condições de trabalho não pode ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator da mesma e nem pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo faculdade exclusiva das partes o seu requerimento. ✂️ e) é necessário o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q730504 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAFNo julgamento de dissídios coletivos decorrentes de paralisação de qualquer serviço, instaurado por entidade sindical, o Ministério Público do Trabalho: ✂️ a) atua como fiscal da lei. ✂️ b) profere voto de qualidade. ✂️ c) atua como substituto processual da parte. ✂️ d) atua como assistente da parte. ✂️ e) compõe o quórum da sessão do Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro