Questões de Processo Judiciário do Trabalho com Gabarito (Comentado)

1Q729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

✂️ a) arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.
✂️ b) extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.
✂️ c) aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.
✂️ d) o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.
✂️ e) conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

2Q731659 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

✂️ a) a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.
✂️ b) apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.
✂️ c) apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
✂️ d) se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
✂️ e) o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

5Q729860 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

João moveu reclamatória trabalhista contra a Transportadora Rápida Ltda., atribuindo à causa valor que equivalia a 28 salários mínimos na época da propositura do feito. Houve notificação da reclamada e designação da audiência de conciliação e julgamento, à qual compareceram as partes. O trabalhador, porém, afirmou que pretendia a oitiva de duas testemunhas e esclareceu que, embora convidadas, elas se recusaram a comparecer. Por essa razão, o reclamante solicitou ao juiz condutor do feito o adiamento da audiência, para a condução coercitiva de ambas as testemunhas.

Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Se reclamatória com igual valor da causa houvesse sido proposta contra empresa pública federal, seu processamento estaria sujeito ao rito sumaríssimo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

8Q730640 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCC

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

✂️ a) o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.
✂️ b) a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
✂️ c) o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.
✂️ d) o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.
✂️ e) a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

10Q729892 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Ao ajuizar reclamação trabalhista, à qual atribuiu o valor de R$ 10.000,00, o reclamante não cuidou de determinar o pedido, deixando de indicar o valor correspondente a cada título postulado. Sujeitou-se ao

✂️ a) indeferimento da petição inicial e extinção do processo.
✂️ b) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento das custas.
✂️ c) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento de multa.
✂️ d) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento das custas.
✂️ e) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento de multa.

14Q729869 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O abono concedido em razão de dissídio coletivo de trabalho tem natureza remuneratória, razão pela qual sobre ele incide o Imposto de Renda.
✂️ b) As verbas decorrentes de acordos trabalhistas celebrados com os empregados não têm caráter indenizatório.
✂️ c) Os valores recebidos em virtude da rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, não constituem fato gerador do imposto de renda, conforme o teor do contido no art. 43 do CTN.
✂️ d) Não compete à Justiça do Trabalho processar os feitos atinentes à contribuição sindical instituída por lei, em face da nova carga cogente do art. 114, inciso III, da CRFB.
✂️ e) A lei isenta de imposto de renda a indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho.

15Q731267 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,

✂️ a) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.
✂️ b) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.
✂️ c) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.
✂️ d) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.
✂️ e) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.

17Q729749 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo.

✂️ a) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada pela parte, deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Não comparecendo a testemunha intimada à audiência, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
✂️ b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional.
✂️ c) Os pedidos deverão ser certos ou determinados, sendo desnecessária a indicação do valor correspondente ao pedido.
✂️ d) Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, mesmo que a citação seja realizada por edital.
✂️ e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

19Q730610 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

✂️ a) exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
✂️ b) não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
✂️ d) dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
✂️ e) havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

Questões de Concursos Processo Judiciário do Trabalho

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1Q729650 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

2Q731659 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

3Q730376 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

4Q729864 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

5Q729860 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

6Q730378 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCC

7Q730114 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, FCC

8Q730640 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCC

9Q730150 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

10Q729892 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

11Q730565 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

12Q730124 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

13Q730075 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

14Q729869 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

15Q731267 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

16Q729614 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

17Q729749 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

18Q729790 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCC

19Q730610 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

20Q730504 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF