Questões de Concursos: Processo Legislativo 724 Fases do Processo Legislativo

Texto associado.

Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de

a)
lei complementar e o projeto de iniciativa do presidente do STF.
b)
iniciativa de deputado federal e o projeto de iniciativa privativa do presidente da República, mas não o de iniciativa concorrente ou comum deste.
c)
iniciativa do presidente do STF e a análise do veto presidencial.
d)
lei de iniciativa popular e o projeto de lei de iniciativa do presidente da República
e)
lei de iniciativa privativa do presidente da República e a análise do veto presidencial.

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