Início Questões de Concursos Processo nos Tribunais Resolva questões de Processo nos Tribunais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Processo nos Tribunais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q526458 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal. ✂️ b) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará. ✂️ c) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ✂️ d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q526011 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido. Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados. ✂️ a) Aplicar-se-á a tese jurídica fixada no incidente a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, cuja inobservância caberá reclamação. ✂️ b) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. ✂️ c) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou, noutra hipótese, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. ✂️ d) O Ministério Público será intimado a intervir obrigatoriamente no incidente, salvo se não for o requerente, devendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. ✂️ e) Não será cabível quando um dos tribunais superiores já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva, no âmbito de sua respectiva competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q526406 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q526748 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCCom relação à ação rescisória, é correto afirmar: ✂️ a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais. ✂️ b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória. ✂️ c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório. ✂️ d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. ✂️ e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q525674 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista, MPE MT, UNEMATAnalise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda. II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes. III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes. ✂️ a) Os itens I, II e IV são verdadeiros. ✂️ b) Os itens II, III e IV são verdadeiros. ✂️ c) Os itens II e III são verdadeiros. ✂️ d) Todos os itens são falsos ✂️ e) Todos os itens são verdadeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q525585 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Se o mandado se segurança for admitido e houver julgamento de mérito por órgão colegiado desse Tribunal de Justiça denegando a segurança pretendida, o recurso cabível também é o especial. ✂️ b) Quando a competência originária for do Superior Tribunal de Justiça e a decisão colegiada for denegatória da segurança pretendida, cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida a segurança pretendida. ✂️ d) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor agravo para órgão competente desse mesmo tribunal. Contudo, se houver julgamento colegiado de mérito, denegando a segurança, o recurso cabível, pelo impetrante, é o ordinário, exclusivamente para o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q525965 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisServidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar: ✂️ a) mandado de segurança; ✂️ b) recurso extraordinário; ✂️ c) recurso especial; ✂️ d) recurso ordinário-constitucional; ✂️ e) agravo interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q525568 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q527062 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEConsidere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q525820 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer ✂️ a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal. ✂️ b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material. ✂️ c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal. ✂️ d) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q526695 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFA ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado: ✂️ a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência ✂️ b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido ✂️ c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida ✂️ d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei ✂️ e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q526147 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFNão tem legitimidade para propor a ação rescisória: ✂️ a) o sucessor a título universal ✂️ b) o sucessor a título individual ✂️ c) o autor da ação julgada procedente ✂️ d) o terceiro juridicamente interessado ✂️ e) o Ministério Público ouvido no processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q526960 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFEm sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de: ✂️ a) 5 ✂️ b) 10 ✂️ c) 15 ✂️ d) 20 ✂️ e) 30 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q526862 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Advogado, INFRAERO, NCENa ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz: ✂️ a) (A) impedido; ✂️ b) (B) suspeito; ✂️ c) (C) peitado; ✂️ d) (D) doloso; ✂️ e) (E) incompetente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q525951 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta. ✂️ a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão. ✂️ b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido. ✂️ c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal. ✂️ d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê?lo pode ser impugnada por agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q222293 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPECom relação ao processo e julgamento da ADI, assinale a opção correta. ✂️ a) A revogação da lei cuja validade se discute em controle abstrato de constitucionalidade não impede, para o fim de afastar a aplicação da lei impugnada no período de sua vigência, a declaração da sua inconstitucionalidade. ✂️ b) A concessão da medida cautelar em ADI suspende provisoriamente a eficácia, mas não a vigência da lei impugnada. No entanto, se, no julgamento do mérito dessa ação, for reconhecida a inconstitucionalidade da norma impugnada, essa decisão produz efeito retroativo à data de origem da lei, suspendendo a sua vigência. ✂️ c) A decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta é irrecorrível, podendo, no entanto, ser objeto de ação rescisória, desde que preenchidos os seus requisitos legais. ✂️ d) Somente a parte dispositiva da decisão do STF, proferida no controle abstrato de constitucionalidade, tem efeito vinculante quanto aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ✂️ e) Na ADI, a causa de pedir é aberta, e a decisão de mérito proferida nessa ação tem natureza dúplice, ou seja, produz eficácia jurídica, seja quando é dado provimento à ação, seja quando lhe é negado provimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q525715 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do recurso, o despacho que inadmite o recurso terá sempre eficácia retroativa, o que vale dizer que a coisa julgada operar-se-á a partir do momento em que ocorreu o fato causador da inadmissibilidade e não do momento em que veio a ser proferida a decisão de não-conhecimento do recurso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q527088 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes. Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q526895 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q525987 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisEm relação à ação rescisória, ✂️ a) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. ✂️ b) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado. ✂️ c) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado. ✂️ d) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. ✂️ e) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento. 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1Q526458 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal. ✂️ b) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará. ✂️ c) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ✂️ d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q526011 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido. Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados. ✂️ a) Aplicar-se-á a tese jurídica fixada no incidente a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, cuja inobservância caberá reclamação. ✂️ b) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente. ✂️ c) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou, noutra hipótese, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. ✂️ d) O Ministério Público será intimado a intervir obrigatoriamente no incidente, salvo se não for o requerente, devendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono. ✂️ e) Não será cabível quando um dos tribunais superiores já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva, no âmbito de sua respectiva competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q526406 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q526748 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCCom relação à ação rescisória, é correto afirmar: ✂️ a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais. ✂️ b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória. ✂️ c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório. ✂️ d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. ✂️ e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q525674 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista, MPE MT, UNEMATAnalise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda. II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes. III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes. ✂️ a) Os itens I, II e IV são verdadeiros. ✂️ b) Os itens II, III e IV são verdadeiros. ✂️ c) Os itens II e III são verdadeiros. ✂️ d) Todos os itens são falsos ✂️ e) Todos os itens são verdadeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q525585 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Se o mandado se segurança for admitido e houver julgamento de mérito por órgão colegiado desse Tribunal de Justiça denegando a segurança pretendida, o recurso cabível também é o especial. ✂️ b) Quando a competência originária for do Superior Tribunal de Justiça e a decisão colegiada for denegatória da segurança pretendida, cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida a segurança pretendida. ✂️ d) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor agravo para órgão competente desse mesmo tribunal. Contudo, se houver julgamento colegiado de mérito, denegando a segurança, o recurso cabível, pelo impetrante, é o ordinário, exclusivamente para o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q525965 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisServidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar: ✂️ a) mandado de segurança; ✂️ b) recurso extraordinário; ✂️ c) recurso especial; ✂️ d) recurso ordinário-constitucional; ✂️ e) agravo interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q525568 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q527062 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEConsidere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q525820 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer ✂️ a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal. ✂️ b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material. ✂️ c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal. ✂️ d) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q526695 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFA ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado: ✂️ a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência ✂️ b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido ✂️ c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida ✂️ d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei ✂️ e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q526147 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFNão tem legitimidade para propor a ação rescisória: ✂️ a) o sucessor a título universal ✂️ b) o sucessor a título individual ✂️ c) o autor da ação julgada procedente ✂️ d) o terceiro juridicamente interessado ✂️ e) o Ministério Público ouvido no processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q526960 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFEm sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de: ✂️ a) 5 ✂️ b) 10 ✂️ c) 15 ✂️ d) 20 ✂️ e) 30 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q526862 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Advogado, INFRAERO, NCENa ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz: ✂️ a) (A) impedido; ✂️ b) (B) suspeito; ✂️ c) (C) peitado; ✂️ d) (D) doloso; ✂️ e) (E) incompetente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q525951 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisA uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta. ✂️ a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão. ✂️ b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido. ✂️ c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal. ✂️ d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê?lo pode ser impugnada por agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q222293 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPECom relação ao processo e julgamento da ADI, assinale a opção correta. ✂️ a) A revogação da lei cuja validade se discute em controle abstrato de constitucionalidade não impede, para o fim de afastar a aplicação da lei impugnada no período de sua vigência, a declaração da sua inconstitucionalidade. ✂️ b) A concessão da medida cautelar em ADI suspende provisoriamente a eficácia, mas não a vigência da lei impugnada. No entanto, se, no julgamento do mérito dessa ação, for reconhecida a inconstitucionalidade da norma impugnada, essa decisão produz efeito retroativo à data de origem da lei, suspendendo a sua vigência. ✂️ c) A decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta é irrecorrível, podendo, no entanto, ser objeto de ação rescisória, desde que preenchidos os seus requisitos legais. ✂️ d) Somente a parte dispositiva da decisão do STF, proferida no controle abstrato de constitucionalidade, tem efeito vinculante quanto aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ✂️ e) Na ADI, a causa de pedir é aberta, e a decisão de mérito proferida nessa ação tem natureza dúplice, ou seja, produz eficácia jurídica, seja quando é dado provimento à ação, seja quando lhe é negado provimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q525715 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEQuanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem. Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do recurso, o despacho que inadmite o recurso terá sempre eficácia retroativa, o que vale dizer que a coisa julgada operar-se-á a partir do momento em que ocorreu o fato causador da inadmissibilidade e não do momento em que veio a ser proferida a decisão de não-conhecimento do recurso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q527088 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes. Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q526895 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPEA respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q525987 | Direito Processual Civil, Processo nos TribunaisEm relação à ação rescisória, ✂️ a) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. ✂️ b) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado. ✂️ c) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado. ✂️ d) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. ✂️ e) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro