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Processo nos Tribunais

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1

Q923943 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
- a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
- b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
- c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
- d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.
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2

Q527088 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas
Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q527062 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Técnico de Nível Superior II
Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q526960 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:
- a) 5
- b) 10
- c) 15
- d) 20
- e) 30
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5

Q526895 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • Analista de Tecnologia da Informação
A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526862 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • NCE • INFRAERO • Advogado
Na ação rescisória quando nos referimos ao fundamento em que a decisão foi proferida por magistrado incurso no crime de concussão, tal ato foi proferido por juiz:
- a) (A) impedido;
- b) (B) suspeito;
- c) (C) peitado;
- d) (D) doloso;
- e) (E) incompetente.
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7

Q526769 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Técnico Assistente
Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q526748 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:
- a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.
- b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.
- c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.
- d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
- e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
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9

Q526726 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Companhia Espírito Santense de Saneamento ES • Técnico Assistente
Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q526695 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:
- a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência
- b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido
- c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida
- d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei
- e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência
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11

Q526535 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça
Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:
- a) No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- b) No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- c) No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.
- d) No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.
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12

Q526474 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à unanimidade, dê provimento ao apelo para reformar a sentença a quo, dá ensejo à interposição de embargos infringentes quanto à preliminar de admissibilidade do recurso.
- a) Certo
- b) Errado
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13

Q526458 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- a) Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
- b) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
- c) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
- d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.
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14

Q526406 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q526147 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:
- a) o sucessor a título universal
- b) o sucessor a título individual
- c) o autor da ação julgada procedente
- d) o terceiro juridicamente interessado
- e) o Ministério Público ouvido no processo
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16

Q526011 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido.
Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados.
- a) Aplicar-se-á a tese jurídica fixada no incidente a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, cuja inobservância caberá reclamação.
- b) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
- c) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou, noutra hipótese, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- d) O Ministério Público será intimado a intervir obrigatoriamente no incidente, salvo se não for o requerente, devendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
- e) Não será cabível quando um dos tribunais superiores já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva, no âmbito de sua respectiva competência.
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17

Q525987 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Em relação à ação rescisória,
- a) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
- b) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
- c) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
- d) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
- e) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.
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18

Q525965 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
- a) mandado de segurança;
- b) recurso extraordinário;
- c) recurso especial;
- d) recurso ordinário-constitucional;
- e) agravo interno.
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19

Q525951 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
- a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
- b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
- c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
- d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê?lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.
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20

Q525820 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer
- a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.
- b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.
- c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.
- d) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.
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