Questões de Concursos - Processos em Espécie

2Q733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

✂️ a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
✂️ b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
✂️ c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
✂️ d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
✂️ e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

5Q733185 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Promotor Substituto, MPE RR, 2017

Assinale a afirmativa incorreta:

✂️ a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
✂️ b) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
✂️ c) Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
✂️ d) Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
✂️ e) Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

6Q734208 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.
✂️ b) Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.
✂️ c) Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.
✂️ d) Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.
✂️ e) Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justi ça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condena ção.

7Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
✂️ b) O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.
✂️ c) Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.
✂️ d) Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

8Q737326 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O princípio da persuasão racional é aquele pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ b) No sistema acusatório pátrio vigente, o magistrado que deferiu a produção de prova préprocessual está impedido de processar e julgar eventual ação penal dela decorrente, pois fica comprometida a imparcialidade do julgador.
✂️ c) O sequestro é medida assecuratória que pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se tenham sido transferidos a terceiros de boa-fé.
✂️ d) As alegações finais são peças obrigatórias e sua falta causa nulidade por ausência de defesa; já a defesa prévia é peça facultativa da defesa e sua falta não gera nulidade.
✂️ e) Arguida em defesa prévia questão prejudicial homogênea facultativa, ficará suspenso o processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença transitada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição de testemunhas e outras provas de natureza urgente.

9Q734241 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia.

I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão preventiva em que posteriormente seja convertida a custódia, se forem observadas as demais garantias processuais e constitucionais.

II As audiências de custódia são uma garantia de preservação pessoal assumida pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

III Segundo entendimento do STF, a realização de audiência de apresentação é de observância obrigatória, mas a sua não realização é vício que pode ser suprido pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

IV As audiências de custódia tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, II e IV.

10Q735967 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Advogado, ASTC SC, UNESC

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público.
✂️ b) Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao homicídio, infanticídio e aborto, em todos os seus variantes, tanto os consumados quanto os tentados.
✂️ c) A representação poderá ser retratável, mas somente com a anuência do réu depois de oferecida a denúncia.
✂️ d) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

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1Q735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP