Processos Tribunais Caracteristicas e outros: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Processos Tribunais Caracteristicas e outros

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.

de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas.

de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial.

híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial.

de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.

Notificações

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