Questões de Processos Tribunais Caracteristicas e outros com Gabarito

Q226566 • Controle Externo • Processos Tribunais Caracteristicas e outros • FCC • TCE AL • Procurador

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

a) de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.
b) de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas.
c) de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial.
d) híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial.
e) de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.

Analisando...

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