procuradores: Questões, Simulados e Provas

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.