“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi
instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e,
atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto
n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções
complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM
nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa
busca atender prioritariamente os trabalhadores de
baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o
Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia e o Ministério da Saúde”.
CORRETA .
✂️ a) O PAT é um programa obrigatório para todas as
empresas brasileiras, independentemente do número
de funcionários ou do setor de atuação. ✂️ b) As empresas que aderem ao PAT recebem
incentivos fiscais, desde que ofereçam refeições com
valor energético elevado e baixo custo de produção. ✂️ c) O PAT prioriza trabalhadores que recebem até
cinco salários mínimos, incentivando as empresas a
fornecerem alimentação saudável e balanceada. ✂️ d) As refeições fornecidas pelo PAT devem ser
exclusivamente em forma de cestas básicas, de
acordo com regulamentação do Ministério da Saúde. ✂️ e) O PAT é um programa de adesão obrigatória que
visa melhorar a qualidade nutricional da alimentação
dos trabalhadores, contribuindo para a saúde e a
produtividade no ambiente de trabalho.