Questões de Concursos Programa Nacional de Direitos Humanos

Resolva questões de Programa Nacional de Direitos Humanos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

Mais recentes

3Q202330 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A elaboração dos Programas Nacionais de Direitos Humanos decorreu de recomendação feita na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
✂️ b) As diretrizes contidas no PNDH-2 e no PNDH-3 têm força normativa.
✂️ c) No Brasil, já foram aprovados três Programas Nacionais de Direitos Humanos, sendo: PNDH-1, no governo Fernando Henrique Cardoso; PNDH-2, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; PNDH-3, no governo Dilma Rousseff.
✂️ d) O PNDH-3 carece de diretriz a respeito da profissionalização da investigação de atos criminosos.

4Q371978 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, FGV

Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino.

Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Maria foi privada de um direito por motivo de convicção filosófica ou política e, portanto, as autoridades competentes da instituição de ensino devem assegurar a ela o direito de ter vista de prova e, se for o caso, de pedir a revisão da correção.
✂️ b) Houve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
✂️ c) Embora tenha havido um debate acerca de uma questão que envolve convicção filosófica ou política, não houve privação de direito já que a vista de prova e o eventual pedido de revisão da correção está contido apenas no regimento da instituição de ensino e não na legislação pátria.
✂️ d) A solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convição filosófica ou política.

7Q42525 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

No trabalho de campo junto a um povo indígena, o etnólogo deverá:

✂️ a) procurar estabelecer uma relação dialógica com o povo indígena, demonstrando sempre o respeito pela cultura indígena.
✂️ b) tentar se integrar totalmente à cultura indígena para ser aceito como um membro daquela sociedade.
✂️ c) observar a vida do povo indígena de maneira neutra e objetiva, sempre mantendo uma distância científica.
✂️ d) observar e anotar tudo o que passa na comunidade indígena sem se envolver diretamente na vida dos indígenas.
✂️ e) procurar uma imersão na vida dos indígenas para que os indígenas o aceitem como um nativo.

8Q42526 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam

✂️ a) depende de um processo de intensa negociação entre os indígenas, as empresas e o Estado para chegar a um consenso que satisfaça todos os partidos.
✂️ b) é dependente da boa vontade do Estado em realizar os procedimentos demarcatórios.
✂️ c) não procede do reconhecimento pelo Estado (nem é anulado pelo não reconhecimento), mas decorre do próprio fato de sobrevivência atual dos povos que se identificam como os povos originários do Brasil.
✂️ d) depende de uma configuração complexa de interesses econômicos e políticos representada pelo Estado e interesses privados que atuam nas terras indígenas.
✂️ e) é definido pela Fundação Nacional do Índio, que tem plena autonomia para decidir sobre os direitos dos povos indígenas e decidir quais são as suas terras tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

9Q42528 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Atualmente, a grande maioria das religiões indígenas no Brasil

✂️ a) permanecem quase intocadas na mesma forma em que se encontravam na época da conquista do Brasil pelos europeus, ou ligeiramente modificadas pela história de contato interétnico.
✂️ b) perderam todas as características originárias e se transformaram em espelhos das religiões ocidentais.
✂️ c) representam um sincretismo de elementos de religiões indígenas e ocidentais em que perderam todas as suas características originárias e em que o cristianismo predomina como o paradigma dominante.
✂️ d) coexistem com as religiões ocidentais, incorporando elementos indigenizados do cristianismo e elementos próprios modificados pelo contato interétnico.
✂️ e) coexistem com as religiões ocidentais, incorporando elementos do cristianismo, das religiões afro-brasileiras, e dos paganismos europeus.

10Q42529 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

As sociedades indígenas da família linguística caribe da região do Maciço Guianense têm sido caracterizadas pelo antropólogo Peter Rivière e outros antropólogos como:

✂️ a) sociedades em que a organização dualista permeia todos os aspectos da organização política, cerimonial, clânica, metades, grupos de idade e a morfologia dos grupos locais.
✂️ b) sociedades caracterizadas por unidades políticas baseadas em clãs patrilineares e uma forte preferência pela exogamia de grupo local.
✂️ c) sociedades que têm características de estados incipientes e cacicados formados por muitas aldeias, governadas por um chefe supremo em controle de distritos e aldeias governadas por uma hierarquia de chefes subordinados,com forte influência histórica da região do litoral caribenho.
✂️ d) sociedades caracterizadas por uma equação entre co-residência e parentesco e a preferência declarada pela endogamia na aldeia, contrastando a segurança oferecida pelos parentes, pelos co-residentes e pelos moradores e os perigos representados pelos outros, os forasteiros e os estranhos.
✂️ e) sociedades organizadas em aglomerações de múltiplas famílias centradas em ancestrais fundadores, em que a transmissão cíclica das almas e dos nomes é o meio mais eficaz de garantir a continuidade social e a reprodução do que a transmissão, via linhagens, de substâncias físicas.

11Q42530 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O surgimento dos movimentos indígenas no Brasil foi estimulado inicialmente pela

✂️ a) influência do movimento “red power” dos povos indígenas dos Estados Unidos da América do Norte na década de 1960.
✂️ b) Cabanagem na Amazônia brasileira, revolta social ocorrida no Império do Brasil, na então província do Grão-Pará, estendendo-se de 1835 a 1840.
✂️ c) atuação do Governo Federal em promover políticas públicas para a autonomia indígena via os órgãos indigenistas – o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
✂️ d) promulgação do Estatuto do Índio, Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
✂️ e) atuação do Conselho Indigenista Missionário na década de 1970 de promover as assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

12Q42531 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Os descimentos de índios no Estado do Grão-Pará e Maranhão nos séculos XVII e XVIII foram empreendidos principalmente por:

✂️ a) pequenos grupos de missionários portugueses que entraram nas aldeias e convenceram os índios a se transferirem para as missões onde poderiam participar como mão de obra na construção do Brasil.
✂️ b) militares portugueses que buscavam mão de obra escrava para as fazendas.
✂️ c) grandes contingentes de índios escravizados, índios livres, mamelucos e outros grupos subalternos recrutados pelos portugueses para escravizar os chamados “Índios bravos”.
✂️ d) missionários e militares portugueses que entraram nas aldeias e com a força da persuasão conseguiram levar os índios para as cidades com o intuito de participar da construção da nação.
✂️ e) exploradores que seguiram os ideais da Coroa portuguesa em colonizar a Amazônia.

13Q42533 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Nos anos 1970, o Coronel da Aeronáutica e especialista em estratégia Ivan Zanoni Hausen, da FUNAI, propôs que fossem estabelecidos “critérios de indianidade”. Assinale a opção que indica corretamente qual foi o principal objetivo desses “critérios de indianidade”.

✂️ a) Permitir que a FUNAI definisse quem era índio para melhorar seu padrão de assistência aos índios do Brasil.
✂️ b) Permitir que a FUNAI determinasse quem era e quem não era índio para, desta maneira, subtrair os direitos daqueles índios que a FUNAI decidiu não reconhecer como índios.
✂️ c) Permitir que as Forças Armadas determinassem quem era e quem não era índio para, desta maneira, distribuir as terras indígenas para os verdadeiros índios.
✂️ d) Acelerar o processo de regularização das terras indígenas ao definir quem era e quem não era índio.
✂️ e) Identificar quem eram os verdadeiros índios do Brasil para recrutá-los em projetos administrados pelas Forças Armadas.

14Q42534 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica o porquê da participação de alguns indígenas na revolta social conhecida como a Cabanagem, na então província do Grão-Pará, entre 1835 a 1840.

✂️ a) Após a independência do Brasil, muitos indígenas na província do Grão-Pará apoiavam aqueles fazendeiros que queriam manter a região como colônia de Portugal.
✂️ b) Muitos indígenas esperavam ter seus direitos reconhecidos e não serem mais obrigados a trabalhar como escravos nas roças e manufaturas dos aldeamentos.
✂️ c) Muitos indígenas estavam revoltados com os mestiços que apoiavam a elite fazendeira da província que escravizava os índios e os negros.
✂️ d) Muitos indígenas queriam reverter as relações interétnicas assimétricas e expulsar todos os brancos da província do Grão-Pará.
✂️ e) Após a independência do Brasil, muitos indígenas se sentiam traídos pelos mestiços e queriam se vingar deles.

16Q42537 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Em texto clássico da etnologia indígena, publicado em 1979, os antropólogos Anthony Seeger, Roberto da Matta e Eduardo Viveiros de Castro argumentam a necessidade de focalizar a construção da pessoa nas sociedades indígenas. Assinale a opção que indica corretamente por que enfatizaram a construção da pessoa nas sociedades indígenas.

✂️ a) Representa um esforço por parte destes antropólogos de nacionalizar a etnologia indígena que se faz no Brasil.
✂️ b) Representa um esforço por parte destes antropólogos de transformar a etnologia indígena no Brasil em uma disciplina que poderia ser entendida pelos povos indígenas.
✂️ c) Representa um esforço por parte destes antropólogos de incorporar uma nova perspectiva para a etnologia indígena que ajudaria a compreender as semelhanças entre as sociedades na América do Sul, na África e na Melanésia ao revelar a natureza universalista do pensamento humano.
✂️ d) Representa um esforço por parte destes antropólogos de desvencilhar a etnologia indígena no Brasil dos modelos antropológicos formulados em outros continentes como a África e a Melanésia e partir de noções usadas pelos próprios índios para entender suas sociedades.
✂️ e) Representa um esforço por parte destes antropólogos de incorporar modelos antropológicos formulados em outros continentes, como a África e a Melanésia para a etnologia indígena das sociedades indígenas nas planícies baixas da América do Sul.

17Q42538 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

Assinale, entre as opções abaixo, em qual definição se encaixa a categoria de “Terra Indígena”.

✂️ a) Uma categoria ou descrição sociológica para definir um território indígena demarcado pelo Estado brasileiro.
✂️ b) Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 231 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
✂️ c) Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.
✂️ d) Uma categoria jurídica definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 19 de março de 2009.
✂️ e) Uma categoria de análise antropológica incorporada na legislação indigenista pelo Estado brasileiro, em 06 de julho de 1979.

19Q42541 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF

O perspectivismo ameríndio:

✂️ a) Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como humana, vendo todas as demais como não-humanas, isto é, como espécies de animais ou de espíritos.
✂️ b) Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como animal, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de humanos ou de espíritos.
✂️ c) Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como espírito, vendo todas as demais como espíritos, isto é, como espécies de humanos ou de espíritos.
✂️ d) Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada uma dessas espécies vê a si mesma e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como não-humana, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de animais ou de espíritos.
✂️ e) Trata-se da noção de que, em primeiro lugar, o mundo é povoado de muitas espécies de seres (além dos humanos propriamente ditos) dotados de consciência e de cultura e, em segundo lugar, de que cada um desses espíritos vê a si mesmo e às demais espécies de modo bastante singular: cada uma se vê como humana, vendo todas as demais como humanas, isto é, como espécies de animais ou de humanas.

20Q371592 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, FGV

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.

✂️ a) O problema é político e não jurídico. José deve ser aconselhado a reforçar sua campanha, a apresentar suas propostas aos eleitores e mostrar que sempre foi um cidadão ativo, de maneira a demonstrar que tem plena condição para o exercício de um eventual mandato, apesar de sua deficiência.
✂️ b) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o impediu de candidatar-se, assim não houve discriminação. O procedimento deve ser caracterizado apenas como dano moral, uma vez que José teve sua dignidade atacada.
✂️ c) O fato evidencia crime de incitação à discriminação de pessoa em razão de deficiência, com o agravante de ter sido cometido em meio de comunicação, independentemente da caracterização ou não de dano moral.
✂️ d) O caso é típico de colisão de princípios em que, de um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana e, do outro, o princípio da liberdade de expressão. Mas não há caracterização de ilícito civil nem de ilícito penal.