Questões de Concursos Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH

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1Q924817 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino. Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
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2Q925280 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
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3Q925812 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procurado por José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você constatou que um outro candidato e desafeto de José, tem afirmado, em programa de rádio local, que não obstante José ser boa pessoa, o fato de ser deficiente o impede de exercer o mandato de forma plena, razão pela qual ele nem deveria ter a candidatura homologada pelo TRE. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a resposta que, juridicamente, melhor caracteriza a situação.
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4Q1008207 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Serviço Social, MPU, FGV, 2025

Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino. Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:
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5Q865912 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.


A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

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6Q1030598 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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7Q1026527 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consta corretamente diretriz de
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8Q1032956 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Habilitação Educação Física, SEDUC MT, FGV, 2025

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a educação em direitos humanos, no ambiente escolar.
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9Q986165 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Pedagogo Técnico, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Como a educação, enquanto direito humano, deve estar alinhada com os princípios dos direitos humanos?
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10Q1030599 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
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