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Propaganda eleitoral em geral

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1

Q457078 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Substituto
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
- a) Quando for contratada a realização de showmício ou evento assemelhado, com a apresentação remunerada de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral, os gastos respectivos deverão constar da prestação de contas do partido responsável pelo evento.
- b) Na propaganda dos candidatos ao cargo de Senador, é dispensável a menção ao nome dos suplentes, mas, quando os nomes destes forem mencionados não poderão ser superiores a dez por cento do tamanho do nome do titular.
- c) A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, através de faixas ou cartazes de até cinco metros quadrados não depende de autorização da Justiça Eleitoral, mas apenas da obtenção de licença municipal.
- d) No segundo semestre do ano da eleição, a propaganda partidária gratuita será feita de acordo com o plano de mídia estabelecido pelos partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e de televisão.
- e) Consideram-se bens de uso comum, para fins eleitorais, além dos assim definidos pelo Código Civil, também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.
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2

Q457075 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A situação configura propaganda eleitoral antecipada, pois, mesmo não tendo havido pedido explícito de votos, houve menção expressa à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais de pré-candidato.
- b) Se o pai do eventual candidato a prefeito não for filiado a partido político, tal fato impedirá sua responsabilização por propaganda antecipada, sendo possível, no entanto, a aplicação de sanção ao beneficiário da propaganda ilegal.
- c) A situação narrada não configura propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve a simples menção a eventual candidatura e exaltação de qualidades pessoais de possível pré-candidato, sem pedido explícito de votos.
- d) A conduta não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada, pois o lapso temporal existente entre a entrevista e as eleições impede a caracterização da ilegalidade da entrevista.
- e) Antes do recebimento da representação, o juiz eleitoral da comarca, investido de poder de polícia, poderia ter instaurado, de ofício, procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral ilícita.
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3

Q457065 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
- a) o autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.
- b) o deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.
- c) o fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.
- d) somente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.
- e) não há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.
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4

Q457027 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
É VEDADA a
- a) manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.
- b) divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.
- c) contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
- d) realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais.
- e) veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.
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5

Q456993 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456946 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet
- a) será sempre gratuita, se feita por meio de sites dos candidatos e partidos políticos.
- b) será admitida somente se for propaganda paga e se feita por meio de sites de pessoas jurídicas de direito privado, blogs e congêneres.
- c) poderá ser feita de forma gratuita, desde que assegurada igualdade de tratamento a candidatos, partidos e coligações, em sites oficiais e da Administração Pública indireta, em todos os níveis federativos.
- d) será sempre gratuita.
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7

Q456942 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos. Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q456881 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
É permitida, até o dia das eleições, a divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral para candidato, partido ou coligação?

Assinale a alternativa CORRETA.
- a) É permitida a divulgação paga, em cada edição, no espaço máximo de ¼ (um quarto) de página de jornal padrão e %u215B (um oitavo) de página de revista ou tablóide.
- b) Não é permitida a divulgação paga pela imprensa escrita.
- c) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ? (um oitavo) de página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou tablóide.
- d) É permitida a divulgação paga, em cada edição, de ½ (meia) página de jornal padrão ou tablói-de e uma página de revista.
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9

Q456861 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram as seguintes condutas:

I. Paulus participou de congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais.

II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Cicerus divulgou atos parlamentares, mencionando possível candidatura e formulando pedido de apoio eleitoral.

IV. Lucius participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos.

Serão consideradas propaganda eleitoral antecipada SOMENTE as condutas de
- a) Cicerus e Lucius.
- b) Paulus e Petrus.
- c) Paulus e Lucius.
- d) Petrus e Cicerus.
- e) Paulus e Cicerus.
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10

Q456765 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
A propaganda eleitoral somente é permitida
- a) a partir do pedido de registro do candidato.
- b) a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.
- c) a partir da convenção partidária.
- d) após o dia 5 de julho do ano da eleição.
- e) 48 horas após a convenção partidária.
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11

Q456759 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:
- a) a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públi-cos quando "contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social", conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.
- b) a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
- c) pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.
- d) a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
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12

Q456671 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
A busca das condições de relativa “igualdade” na disputa eleitoral autoriza a disciplina da propaganda eleitoral, condição que inclui
- a) o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.
- b) vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.
- c) proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.
- d) limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.
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13

Q456655 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE AP • Técnico Judiciário
A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia.

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate.

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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14

Q456650 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q456637 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem. São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
- a) Certo
- b) Errado
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16

Q456576 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE SE • Analista Judiciário
A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO afirmar que poderá ser realizada
- a) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
- b) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
- c) em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
- d) em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- e) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga- ções ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.
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17

Q456465 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE PR • Técnico Judiciário
Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está
- a) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos deve possuir a dimensão máxima de 50 por 40 centímetros, não podendo estender-se até o total do para-brisa traseiro.
- b) em desacordo com a legislação eleitoral, pois é proibida a realização de qualquer tipo de propaganda em veículos.
- c) de acordo com a legislação eleitoral, porque não há nenhuma exigência ou proibição desse tipo de propaganda.
- d) de acordo com a legislação eleitoral, desde que o adesivo colado seja microperfurado.
- e) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos é permitida apenas quando realizada em outras posições, até a dimensão máxima de 40 por 30 centímetros.
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18

Q456416 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE PR • Analista Judiciário
Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura
- a) é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.
- b) é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.
- c) é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
- d) e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
- e) e também por Leda e por Lídia é facultada.
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19

Q456398 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • IESES • Tribunal Regional Eleitoral Maranhão • Analista Judiciário
Sobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:
- a) Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
- b) É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
- c) É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que autorizada pelo juiz eleitoral.
- d) Durante o período previsto para propaganda eleitoral continuará sendo veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei.
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Q456391 • Direito Eleitoral • Propaganda eleitoral em geral • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
- a) a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
- b) é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.
- c) é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.
- d) é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
- e) a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.
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