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101

Q230205 • Direito Eleitoral • Propaganda política • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Durante o período eleitoral, grande parte das delações dirigidas ao Ministério Público vem de cidadãos incomodados com a utilização de instrumentos sonoros, fixos ou móveis, utilizados como meio de propaganda eleitoral. Aponte a alternativa correta:
- a) É proibida a utilização, a qualquer hora, de alto-falantes e amplificadores de som no comitê do partido.
- b) A utilização de minitrio é permitida, mas em horários mais restritos que os previstos para os carros de som.
- c) É vedada a utilização em campanhas eleitorais de trio elétrico, salvo para a sonorização de comícios.
- d) Os carros de som podem funcionar entre as oito e as vinte e duas horas, sendo permitida a prorrogação por mais duas horas no dia de encerramento da campanha.
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102

Q228978 • Direito Eleitoral • Propaganda política • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
Considerando que a Lei n.º 9.504/1997 estipula diversos critérios, restrições e limites ao financiamento das campanhas eleitorais, assinale a opção correta.
- a) Nas eleições proporcional ou majoritária, pessoa física pode doar a candidatos até 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição.
- b) As doações realizadas por pessoa jurídica limitam-se a 10% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição.
- c) Pessoa jurídica que deseje doar recursos a candidatos a governador deve doar igualmente a todos os candidatos, sem discriminação de qualquer natureza.
- d) Pessoa física somente pode doar recursos a candidatos de um mesmo partido ou a candidatos que integram a mesma coligação.
- e) O responsável legal pelas finanças da campanha é o tesoureiro indicado à justiça eleitoral pelo partido ou pela coligação.
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103

Q116412 • Direito Eleitoral • Propaganda política • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
- a) é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
- b) é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
- c) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
- d) a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
- e) é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
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104

Q28035 • Conhecimentos Específicos • Propaganda Política • FCC • Câmara de São Paulo SP • Procurador Legislativo
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere:

I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação.
IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III
- c) III e IV.
- d) I, III e IV.
- e) II e III.
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105

Q28034 • Conhecimentos Específicos • Propaganda Política • FCC • Câmara de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Considera-se propaganda eleitoral irregular a
- a) colocação de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
- b) a colocação de faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.
- c) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do candidato.
- d) colocação de bonecos móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
- e) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido ou coligação.
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106

Q28033 • Conhecimentos Específicos • Propaganda Política • FCC • Câmara de São Paulo SP • Procurador Legislativo
No dia da eleição, a propaganda de boca de urna
- a) só é proibida se realizada por grupo de pessoas.
- b) é proibida e constitui crime, de acordo com a legislação em vigor.
- c) só é proibida se realizada de forma acintosa e inconveniente
- d) é permitida, desde que a cem metros dos locais de votação.
- e) é permitida, desde que a duzentos metros do local de votação.
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