Questões de Concursos Proteção à Mulher

Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA) às crianças e aos adolescentes acolhidos, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deve incluir em suas estratégias o acompanhamento da criança ou adolescente após o desligamento, no sentido de garantir a plena reintegração.
( ) Deve preservar os vínculos de convivência com a comunidade, mas também a convivência saudável com a família de origem.
( ) Deve priorizar os conhecimentos dos especialistas sobre as preferências da criança e do adolescente para garantir seu superior interesse.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes: “Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão”. (Orientações técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, 2009).
Entre as ações cotidianas dos serviços de acolhimento para garantir esse direito, estão:

Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente:

Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Analise trecho da reportagem retirada do site da UNICEF Brasil e marque a alternativa correta:

“Mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil nos últimos três anos. E no mesmo período, 165 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual. É o que revela a segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais. Já os números de estupro contra crianças e adolescentes têm crescido constantemente. Foram registrados 46.863 casos de violência sexual em 2021, número que aumentou para 63.430 em 2023 - o equivalente a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos no último ano. Além disso, as violências sexuais e letais têm atingido cada vez mais as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% no caso de crianças de até nove anos de idade e a violência sexual cresceu, em particular, entre meninas e meninos nesta faixa etária. Entre 2022 e 2023, houve um acréscimo de 23,5% nos registros de estupro contra criança de até quatro anos, e de 17,3% entre aquelas com cinco a nove anos”. (Adaptado de UNICEF, 13 de Agosto de 2024).

Sobre o trabalho infantil no Brasil é INCORRETO afirmar que:

A convivência familiar e comunitária é:

Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:

Relacione as colunas e marque a alternativa correspondente:

I - Abrigo institucional.
II - Casa-lar.
III - Família acolhedora.
IV - República jovem.

( ) Acolhe, em residências inseridas na comunidade, até 10 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por um cuidador/educador residente e um auxiliar de cuidador/educador.
( ) Composta por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas que acolhem, em suas residências, uma criança, um adolescente ou um grupo de irmãos.
( ) Acolhe, em unidades semelhantes a uma residência, até 20 crianças e adolescentes, com os cuidados diretos prestados por cuidadores/educadores e auxiliares de cuidador.
( ) Acolhe, em unidades residenciais, grupos de até 6 jovens de 18 a 21 anos, com metodologia de cogestão com os acolhidos.

Em se tratando da violência doméstica, marque (V) verdadeiro ou (F) e assinale a alternativa correta:

( ) Violência intrafamiliar designa a violência que ocorre na família, envolvendo parentes que vivem ou não sob o mesmo teto, embora a probabilidade de ocorrência seja maior entre parentes que convivem cotidianamente no mesmo domicílio.
( ) A violência doméstica, por sua vez, não se limita à família. Envolve todas as pessoas que convivem no mesmo espaço doméstico, vinculadas ou não por laços de parentesco.
( ) Crianças que vivem em situação de violência familiar aprendem a usá-la como forma de vida e têm grande possibilidade de reproduzi-la nos seus relacionamentos, tanto na condição de criança quanto na de jovem ou adulto.
( ) O fenômeno da violência pouco afeta as relações interpessoais.

Associe a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa correta:

I - Violência Sexual.
II - Violência Psicológica.
III - Violência Física.
IV - Negligência.

( ) Ação na qual uma pessoa em situação de poder, obriga a outra à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio de força física, de influência psicológica ou do uso de armas ou drogas.
( ) Omissão de responsabilidade de um ou mais membros da família em relação a outro.
( ) Ação ou omissão que causa dano à autoestima, a identidade ou ao desenvolvimento do pessoal.
( ) Quando alguém causa, ou tenta causar dano a alguém utilizando força física, algum tipo de arma ou instrumento que possa causar lesões internas e/ou externas.

Qual alternativa NÃO corresponde a uma necessidade básica para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?

“Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)” é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social que:

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a:

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças:

“Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destaca-se o abandono. Deixar a criança à própria sorte produz intensas marcas naquelas que vivenciam o abandono. Estudos realizados sobre os motivos e consequências do abandono revelam processos afetivos complexos, que envolvem condutas familiares e institucionais. Ambos os aspectos, motivos e consequências, classificam o abandono como uma situação de alta vulnerabilidade

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo.


Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta.

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado.
Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no que se refere aos marcos normativos e regulatórios, qual das seguintes alternativas apresenta uma proposta de ação enfatizada?