1 Q178542 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • FCC • DPE MA • Defensor Público Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a) a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ✂️ b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). ✂️ c) autoridade judiciária. ✂️ d) Comissariado da Infância e Juventude. ✂️ e) Ministério Público. ✂️ Resolver
2 Q231487 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça 📖 Texto associado ▼ ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetivos pessoais a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
3 Q178437 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Proteção aos Menores • FCC • DPE SP • Defensor Público Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar: a) medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta. ✂️ b) desjudicialização do atendimento. ✂️ c) consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado. ✂️ d) adoção do princípio da completude institucional. ✂️ e) oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes. ✂️ Resolver