1 Q193336 • Direito Ambiental • Proteção e uso do solo • FUNIVERSA • CEB • Advogado Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta. a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público. ✂️ b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro. ✂️ c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal. ✂️ d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios. ✂️ e) A União pode propor ação civil pública ambiental. ✂️ Resolver
2 Q224611 • Direito Ambiental • Proteção e uso do solo • FCC • TCM BA • Procurador Especial de Contas Dentre os instrumentos de proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, NÃO se inclui a) a indicação de origem do conhecimento tradicional em publicações de caráter científico. ✂️ b) a aprovação do uso do conhecimento tradicional pelo Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. ✂️ c) o direito à percepção de royalties ou qualquer outra remuneração pela exploração econômica do conhecimento tradicional por terceiros. ✂️ d) a extensão da proteção jurídica a toda a comunidade indígena ou local, ainda que apenas um membro da comunidade seja detentor do conhecimento tradicional. ✂️ e) o direito de impedir a utilização não autorizada do conhecimento tradicional. ✂️ Resolver