Proteção e uso do solo: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Proteção e uso do solo

Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.

A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público.

A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro.

Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal.

O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios.

A União pode propor ação civil pública ambiental.

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