Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Q222769•
Direito Internacional•
Proteção Internacional dos Direitos Humanos•
PGT•
PGT•
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Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que:

a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos;

o sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;

não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;

a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa;

não respondida.

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7 Questões

Direito Internacional: Proteção dos Direitos Humanos (FCC – DPE SP)

Direito Internacional • Proteção Internacional dos Direitos Humanos

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