Questões de Concursos Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

“A lei brasileira define como proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996), porém, é prática comum o consumo de álcool pelos jovens, seja no ambiente domiciliar, em festividades, ou mesmo em ambientes públicos. A sociedade como um todo adota atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado, condena o abuso de álcool pelos jovens, mas é tipicamente permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda”.
(Pechansky, Szobot e Scivoletto, 2004).

Sobre o tema do uso de álcool por adolescentes, marque a alternativa INCORRETA:

As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as piores formas de trabalho infantil são:

I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.
II. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).
III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.

Está CORRETO o que se afirma:

Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país. Sobre o trabalho infantil, assinalar a alternativa CORRETA.

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

Considerando−se o uso de drogas lícitas e ilícitas pelos jovens, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito da atuação do assistente social em programas de prevenção e tratamento junto a usuários de álcool e outras drogas no âmbito da empresa, assinale a opção correta.

“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:

No campo da saúde mental, a estratégia de “redução de danos” é frequentemente aplicada em casos de:

Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:

Beatriz trabalha em uma instituição especializada em usuários dependentes de drogas e na redução da dependência de drogas. Ela observou que vem aumentando o número de indivíduos que buscam formas de reinserção profissional.
No que se refere às atividades de atenção e às de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, as instituições devem observar a seguinte diretriz:

Os profissionais de saúde desempenham um papel importante na identificação e no manejo de situações de drogadição entre adolescentes. Sobre os principais sinais de uso de drogas nessa faixa etária, assinale a alternativa correta:

Baseando-se no Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei 13.840 de 05/06/2019 há necessidade de constituir Conselhos de Políticas sobre Drogas. Tais conselhos possuíram determinados objetivos, dentre os quais:

I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.

Estão corretas as afirmativas:

Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial interdisciplinar e transversal em rede de assistência integrada pública e privada, mediante, dentre outros(as):

 O assistente social, atuando no Tribunal de Justiça, identificou que vem crescendo o número de servidores com aumento de consumo de álcool, com repercussão no ambiente de trabalho. Desse modo apresenta uma proposta de intervenção pautada no modelo de redução de danos, considerando que:


I. estratégias simples de redução de danos podem ser incluídas nos programas de prevenção e/ou qualidade de vida, desde que, sejam definidas metas realistas.

II. pode ser praticada de forma responsável e humana, buscando alteração do padrão de consumo excessivo e a eliminação de fatores e comportamento de risco sem qualquer apologia ao uso ou proibição do álcool.


III. no caso de serviço público é proibitivo qualquer tipo de campanha referente à prevenção do uso de álcool e outras drogas.


Está correto o que se afirma em 

A abordagem de redução de danos para as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, implica um conjunto de intervenções de saúde pública. Podem ser identificadas como estratégias de redução de danos, especialmente para os usuários que não têm contato com o sistema de saúde, por meio de trabalho de:

I. distribuição de insumos (seringas, agulhas, cachimbos) para prevenir a infecção dos vírus HIV e Hepatites B e C entre usuários de drogas.

II. elaboração e distribuição de materiais educativos para usuários de álcool e outras drogas, informando sobre formas mais seguras do uso de álcool e outras drogas e sobre as consequências negativas do uso de substâncias psicoativas.

III. programas de prevenção de acidentes e violência associados ao consumo e a ampliação do número de unidades de tratamento para o uso nocivo de álcool e outras drogas.

Está correto o que consta em