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1

Q236401 • Direito Empresarial e Comercial • Protesto • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?
- a) Gerar a presunção da inadimplência do devedor comerciante.
- b) Gerar a presunção de insolvência do devedor comerciante.
- c) Demonstrar que o devedor comerciante é um falido.
- d) Demonstrar que o devedor comerciante recusa pagar seu débito.
- e) Garantir ao credor o direito de regresso em face de eventuais co- obrigados de um título de crédito.
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2

Q212529 • Direito Empresarial e Comercial • Protesto • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
Com relação ao protesto, analise as afirmativas a seguir.

I. Protesto é o ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
II. O protesto é imprescindível para a execução da nota promissória contra o emitente.
III. O protesto, para o exercício do direito de crédito, não é necessário contra o sacado da duplicata.

Assinale:
- a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- d) se somente a afirmativa I estiver correta.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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3

Q192813 • Direito Empresarial e Comercial • Protesto • FCC • NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO • Advogado
29. O protesto cambial é medida necessária para
- a) constituição do devedor principal em mora, no caso de dívida líquida com vencimento em dia certo e expresso no título.
- b) interrupção da prescrição da ação de cobrança do crédito mencionado no título.
- c) ajuizamento de ação de execução de cheque contra o seu emitente.
- d) assegurar o direito de cobrança contra o endossante de nota promissória com cláusula sem despesa.
- e) cobrança de juros moratórios previstos no título.
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4

Q188810 • Direito Empresarial e Comercial • Protesto • CESGRANRIO • EPE • Advogado
Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu
- a) corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
- b) corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
- c) licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
- d) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
- e) conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.
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