Questões de Concursos: Protesto de Títulos Conceito

1 Q973870 | Direito Notarial e Registral, Protesto de Títulos Conceito, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Considerando o entendimento do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de protesto de título representativo de dívida pecuniária.

I Salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação de dívida relativa a título protestado, providenciar o cancelamento do protesto.

II O documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível.

III A sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, no valor fixado em regulamento legal.

IV Como exceção à regra geral, em razão da natureza do débito, o protesto de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária deverá ser realizado no tabelionato em que se situar a praça de pagamento indicada no título.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

3 Q973871 | Direito Notarial e Registral, Protesto de Títulos Conceito, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

a) válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.
b) válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova da inadimplência.
c) válido, já que o valor não é elemento indispensável ao conhecimento do protesto.
d) viciado se não identificados, também, o número do protocolo e a qualificação completa do devedor.
e) viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor a ser pago pelo devedor.

Questões de Concursos: Protesto de Títulos Conceito

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1 Q973870 | Direito Notarial e Registral, Protesto de Títulos Conceito, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

2 Q973780 | Direito Notarial e Registral, Protesto de Títulos Conceito, Provimento, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

3 Q973871 | Direito Notarial e Registral, Protesto de Títulos Conceito, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE