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1Q64416 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.
✂️ b) É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.
✂️ c) A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.
✂️ d) A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.
✂️ e) Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

2Q64412 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ b) Em crimes abrangidos pelas Leis do Juizado Especial Criminal (Lei n. 9.099/95) e de Violência Doméstica (Lei n. 11.340/06) é possível oferecer denúncia provando-se a materialidade do crime por meio do prontuário médico.
✂️ c) É possível o juiz determinar, de ofício, busca domiciliar para prender criminosos, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção.
✂️ d) Os menores de 18 (dezoito) anos, o ascendente e descendente do acusado quando arrolados para serem ouvidos na instrução processual não são considerados testemunhas numerárias (que integram o limite máximo), tal como acontece com as testemunhas referidas.
✂️ e) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

4Q64410 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quando estava no local, Caio foi surpreendido por presenciar o exato momento em que Matheus, marido de Lúcia, desferia golpes contra a cabeça da esposa, causando-lhe lesões graves. Vizinhos informaram o ocorrido a policiais, que realizaram a prisão do autor do fato. Matheus foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa 6 (seis) anos de reclusão.

Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.

Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:

✂️ a) não poderá o Ministério Público ouvir todas as testemunhas arroladas, tendo em vista que Lúcia deverá ser computada no número máximo de testemunhas a serem incluídas no rol oferecido quando da denúncia;
✂️ b) poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, mas não será firmado compromisso de dizer a verdade, uma vez que só teve conhecimento dos fatos quando exercia sua função pública;
✂️ c) poderá Caio ser obrigado a prestar declarações e será firmado compromisso de dizer a verdade, devendo sua oitiva ser realizada antes das testemunhas de defesa;
✂️ d) não poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, tendo em vista que só teve conhecimento dos fatos no exercício da sua função pública;
✂️ e) poderá Lúcia se recusar a depor, mas, uma vez aceitando prestar declarações, será firmado compromisso de dizer a verdade.

7Q64418 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Luciano foi denunciado pela prática de crime de extorsão em desfavor de José. A defesa técnica do réu arrolou como testemunha Lara, filha de Luciano, de apenas 10 anos de idade, pois alega que ela, assim como outros familiares, estaria com o pai no suposto momento do crime.

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, Lara:

✂️ a) poderá ser ouvida, mas, na condição de testemunha, prestará compromisso legal de dizer a verdade e deverá estar sozinha, não podendo ser acompanhada por representante legal algum;
✂️ b) poderá ser ouvida na condição de testemunha, prestando compromisso legal de dizer a verdade, devendo as perguntas serem realizadas diretamente pelas partes;
✂️ c) poderá ser ouvida se arrolada como testemunha ou informante, mas não prestará compromisso legal de dizer a verdade;
✂️ d) estará proibida de ser ouvida na condição de testemunha ou informante, por ser descendente do réu;
✂️ e) estará proibida de depor como testemunha ou informante, por ser criança.

9Q64411 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz

✂️ a) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve.
✂️ b) deixará de colher depoimento de pessoa não identificada, designando nova data com imediata intimação e determinando diligências para a sua perfeita identificação.
✂️ c) poderá colher, de ofício ou a pedido das partes, o depoimento antecipado de testemunha que, por velhice ou doença, possa vir a falecer antes de realizada a instrução criminal.
✂️ d) suspenderá a instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca diversa.
✂️ e) efetuará primeiro suas perguntas, depois as perguntas de quem arrolou a testemunha, e, por fim, os questionamentos da parte contrária.

10Q260406 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

No que diz respeito às testemunhas no processo penal, considere as seguintes proposições:

I. Ninguém poderá eximir-se da obrigação de depor.

II. O depoimento será prestado oralmente, sendo per- mitida consulta a apontamentos.

III. Somente não prestam compromisso (artigo 203 do C.P.P.) os doentes mentais e os menores de 14 anos.

IV. O filho adotivo do acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, salvo quando não for possível obter a prova do fato por outro meio.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e II e III.
✂️ e) I e III.

12Q64415 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, através do advogado do réu, que haverá expedição de carta precatória para oitiva de uma testemunha de acusação, já que ela residiria fora da comarca do juízo processante.

Diante disso, Matheus solicita esclarecimentos sobre o momento e a forma de sua oitiva, em especial diante da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação, ressaltando que teme por sua integridade física, que não é amigo do réu e que os fatos de que tem conhecimento não estão relacionados ao exercício do mandato.

Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido que

✂️ a) havendo temor por parte de Matheus em prestar declarações na presença do acusado, a primeira medida a ser adotada é a retirada do réu da sala de audiência e, somente na impossibilidade, realização do ato por videoconferência.
✂️ b) Matheus, por ser deputado estadual, tem preferência para ser a primeira testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento, não podendo, porém, previamente ajustar com o magistrado o dia e hora da oitiva, diferente do que ocorre com governadores.
✂️ c) Matheus, por ser deputado estadual, poderá prestar declarações, na condição de testemunha, por escrito, indicando informações sobre os fatos indagados e opiniões pessoais.
✂️ d) havendo intimação da defesa sobre a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha, torna-se dispensável a intimação sobre a data da realização da audiência no juízo deprecado.
✂️ e) a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação suspende o andamento da ação penal, impedindo a oitiva das testemunhas de defesa.

13Q64413 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aos Deputados Federais e Estaduais é assegurada a oitiva em seus respetivos gabinetes, comunicando-os previamente a data e horário designado pelo juiz para realização do ato.
✂️ b) A testemunha pode trazer em audiência seu depoimento por escrito para que seja juntado aos autos.
✂️ c) Contraditada a testemunha por ser ela suspeita ou indigna de fé, o juiz deve realizar a prova acerca dessa alegação, por intermédio de outras testemunhas trazidas pela parte que a contraditou e, deferida a contradita, deverá exclui-la do rol, permitindo à parte contrária a substituição da testemunha contraditada.
✂️ d) A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada não suspenderá a instrução criminal e, após o decurso do prazo nela assinalado, será permitido o julgamento do processo.
✂️ e) Aos menores de dezesseis anos e o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe do acusado não será deferido o compromisso de dizer a verdade.

15Q103123 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:

✂️ a) testemunhos prestados por agentes da autoridade policial devem gozar de menor valor probatório em razão do natural pendor para a intentação da justificação de seus atos funcionais;
✂️ b) o réu não pode ser retirado da sala de audiências por ocasião da colheita de depoimento de testemunha, sob pena de violação de seu direito de presença e, por via de conseqüência, de configuração de nulidade do processo por cerceamento de defesa;
✂️ c) ascendentes ou descendentes do réu poderão ser obrigados a depor, quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias;
✂️ d) a vítima do crime que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em juízo pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho;
✂️ e) a ocorrência de dúvida acerca da identidade da testemunha impede a colheita de seu depoimento até a eliminação da incerteza pendente

16Q176404 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.
✂️ b) se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar- lhe antecipadamente o depoimento.
✂️ c) são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas em violação a normas legais.
✂️ d) se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

18Q64417 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

Perante Vara Criminal corre ação penal em que se investiga a prática do crime de estupro de vulnerável em que figura como vítima a criança Pâmela. Preocupada com as consequências psicológicas para Pâmela, sua genitora decide que elas devem se mudar para outro estado do país, informando tal fato ao juízo.

No momento da designação da audiência de instrução e julgamento, Pâmela e sua representante legal deverão ser intimadas e poderão ser ouvidas através de:

✂️ a) carta precatória, que impõe a suspensão da instrução criminal;
✂️ b) carta precatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;
✂️ c) carta rogatória, que impõe a devida suspensão da instrução criminal;
✂️ d) carta rogatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;
✂️ e) edital, ficando a oitiva no processo principal suspensa até o comparecimento delas.

19Q224199 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada
um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera policial, foi constrangido ilegalmente a indicar uma testemunha presencial do crime de que era acusado. A testemunha foi regularmente ouvida e em seu depoimento apontou Joaquim como autor do delito. Nessa situação, o depoimento da testemunha, apesar de lícito em si mesmo, é considerado ilícito por derivação, uma vez que foi produzido a partir de uma prova ilícita.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Prova Testemunhal

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1Q64416 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

2Q64412 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

3Q64414 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

4Q64410 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

5Q178128 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Defensor Público, DPE SP, FCC

6Q64409 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

7Q64418 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

8Q229836 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

9Q64411 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

10Q260406 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

11Q190054 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Advogado, CETESB, VUNESP

12Q64415 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

13Q64413 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

14Q180290 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

15Q103123 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

16Q176404 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

17Q265419 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 2a, FCC

18Q64417 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

19Q224199 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

20Q924447 | Direito Processual Penal, Prova testemunhal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE