Questões de Concursos

No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.

Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo:

I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude.

II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real.

III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios.

IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal.

Está correto o que consta APENAS de:

Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas.

Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa. Está(ão) CORRETA(S)

No que se refere à escuta telefônica, julgue os itens a seguir.

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere as afirmativas:

I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo.

II. O incidente de insanidade mental do acusado só poderá ser iniciado a requerimento do próprio réu já que é essencialmente uma tese de defesa do mesmo e beneficia somente a este.

III. O exame de corpo de delito não é indispensável no processo penal já que o Juiz deverá valorar o conjunto das provas, mesmo que o fato criminoso deixe vestígios.

IV. Atualmente, o interrogatório do réu é feito perante o Juiz, porém é possível que a acusação e a defesa,após as perguntas do Juiz, realizem as perguntas que desejarem, mas sempre através do presidente do ato.

São INCORRETAS, apenas:

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.