Questões de Concursos Provas

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1Q730902 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,

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2Q525601 | Direito Processual Civil, Provas

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:
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3Q732397 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Cecília postula o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. Em defesa, a ex-empregadora de Cecilia nega a jornada articulada na peça pórtica e apresenta controles de ponto nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem variação.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado pelo TST acerca da distribuição do ônus da prova, é correto afirmar que:

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4Q256008 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

A respeito da prova testemunhal, considere:

I. As testemunhas sofrerão desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo.

II. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

III. Em regra, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.

IV. A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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5Q731136 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até
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6Q136251 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

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7Q730519 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale-transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana. Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.
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8Q731696 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Carla poderá indicar como testemunhas ex-empregados da empresa. No entanto, a testemunha que tiver ajuizado ação contra a mesma reclamada poderá ser contraditada pela parte contrária e seu depoimento poderá ser tomado apenas na condição de informante do juízo.
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9Q731905 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é INCORRETO afirmar:
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10Q731655 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

É de amplo domínio popular o consagrado ditado ?não basta alegar é preciso provar?. Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,
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11Q731147 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Considerando as provas no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.

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12Q223529 | Direito Processual Civil, Provas, Procurador, MPT, MPT

Analise as assertivas a seguir:

I - A história do Direito Processual nos dá conta da existência de diferentes métodos ou sistemas destinados a reger a valoração da prova pelo juiz, com vistas a formar seu convencimento. Entre os referidos sistemas, o Código de Processo Civil incorporou, como regra, o sistema da persuasão racional.

II - Consoante súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

III - Consoante o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas dos documentos declarados autênticos pelo próprio advogado, se não lhes for impugnada a autenticidade.

IV - É nula toda convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

Marque a alternativa CORRETA:

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13Q923578 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

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14Q525716 | Direito Processual Civil, Provas

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. No que se refere à formação do conjunto de provas no processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção, pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.
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15Q922793 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Josenildo  da  Silva  ajuizou  reclamação  trabalhista  em  face  da  empresa  Arca  de  Noé  Ltda.,  postulando  o  pagamento  de  verbas  resilitórias, em  razão de dispensa  imotivada; de horas  extraordinárias  com  adicional  de  50%  (cinquenta  por  cento);  das  repercussões  devidas  em  face  da  percepção  de  parcelas  salariais  não  contabilizadas  e  de  diferenças  decorrentes  de  equiparação  salarial  com  paradigma  por  ele  apontado.  Na  defesa,  a  reclamada  alega  que,  após  discussão  havida  com  colega  de  trabalho,  o  reclamante  não  mais  retornou  à  empresa,  tendo  sido  surpreendida  com  o  ajuizamento  da  ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada  extraordinária;  que  jamais  pagou  qualquer  valor  ao  reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia  identidade de  funções entre o autor e o paradigma  indicado.  Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não  houve a  juntada de controles de ponto, assinale a alternativa  correta.  

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16Q134210 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,

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17Q845689 | Metodologia da Investigação Policial, Provas, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Maria, de vinte e seis anos de idade, saiu da faculdade onde estudava por volta das 23 h e, sozinha, dirigiu-se a pé rumo a sua residência. No trajeto, foi abordada por trás, tomou um golpe “mata leão” de seu algoz, que exalava forte hálito etílico, e, em seguida, foi arrastada para um matagal ermo. A vítima tentou se libertar, arranhando os braços do autor. Ao chegar ao matagal, ainda se mantendo por trás da vítima, o autor mandou que ela cobrisse o rosto com o próprio vestido. Ele abaixou a calcinha dela e manteve, com violência, coito anal e vaginal, até ejacular. Após a violência, o criminoso determinou que a vítima se mantivesse deitada, com o rosto voltado para o chão, e que contasse até cem, quando, então, poderia sair correndo. A vítima cumpriu a ordem e, após a contagem, levantou-se. Verificou a presença de uma garrafa de cachaça quase vazia no local e percebeu que sangrava e que sua região genital, coxas e calcinha estavam molhadas de esperma. Ela avistou de longe uma casa e correu até lá, pedindo ajuda. Na residência, a moradora prestou-lhe socorro, permitindo que Maria tomasse banho, e lhe emprestou roupas limpas para vestir. Em seguida, Maria dirigiu-se à delegacia de polícia, levando consigo, em um saco plástico, a garrafa de cachaça encontrada no local e as suas vestes sujas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

As roupas que a vítima usava no momento do crime devem ser descartadas, porque não servirão mais à pesquisa de material genético devido ao fato de Maria tê-las tirado e colocado em um saco plástico, o que compromete a exatidão dos exames periciais.

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18Q732165 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do
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19Q731920 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:

I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;

II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.

Nessa linha de raciocínio,

o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.
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