Questões de Provimento e vacância com Gabarito (Comentado)

1Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Enquanto os atos administrativos declaratórios criam direitos anteriormente inexistentes, os atos constitutivos impõem obrigações aos administrados.
✂️ b) Os atos administrativos são instrumentos que a Administração dispõe para disciplinar sua organização e seu funcionamento, com alcance restrito aoâmbito interno, não sendo, portanto, oponíveis aos particulares.
✂️ c) A finalidade e a forma integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual a Administração poderá decidir como e onde o ato deve ser praticado.
✂️ d) No ato discricionário, a motivação exposta pelo agentepoderá ser ampla e abstrata, garantindo‑lhe um lequede opções para a sua prática, incluindo eventuais modificações posteriores, para as quais a motivação anteriormente alegada poderá ser dispensada.
✂️ e) A presunção de legitimidade do ato administrativo confere à Administração a possibilidade de praticá‑lo imediatamente, mas não impede que eventuais interessados possam contestá‑lo, uma vez que esse atributo é relativo.

2Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

✂️ a) A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.
✂️ b) Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.
✂️ c) Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.
✂️ d) A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.
✂️ e) As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

7Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

✂️ a) Reintegração.
✂️ b) Recondução.
✂️ c) Disponibilidade.
✂️ d) Vacância.
✂️ e) Reversão.

11Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

✂️ a) reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
✂️ b) recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
✂️ c) reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
✂️ d) readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.

14Q891006 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente de Arrecadação Tributária, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as informações a seguir:
I. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a vinte horas semanais de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

18Q881373 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Guarda Municipal, Prefeitura de Cristalina GO, Ibest, 2024

No que diz respeito ao estudo dos agentes públicos no direito administrativo, que nos conduz a alguns termos relacionados à dinâmica do provimento, bem como às mudanças que ocorrem ao longo do tempo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Remoção é provimento derivado que se traduz em retorno ao cargo anteriormente ocupado, em razão de anulação do ato de demissão.
✂️ b) A exoneração, que consiste na dissolução do vínculo com o poder público, sem caráter de penalidade, é hipótese de vacância.
✂️ c) Readaptação é o deslocamento de um cargo público de um órgão para outro, independentemente da natureza dos cargos, desde que haja prévia autorização e concordância dos órgãos envolvidos, para otimização das atividades administrativas.
✂️ d) Entende-se por reversão a assunção de cargo mais elevado na carreira de ingresso, por servidor público, quando levados em consideração critérios de antiguidade e merecimento.

19Q892894 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão inédita]Tício, regularmente aprovado em concurso público, após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha apresentado todos os documentos inerentes ao procedimento administrativo de posse, deixou de entrar em exercício no prazo legal. A Administração agiu corretamente ao tomar a seguinte providência:

✂️ a) exonerá-lo do cargo.
✂️ b) demiti-lo do cargo.
✂️ c) aplicar-lhe a sanção de suspensão por 30 dias.
✂️ d) aplicar-lhe a sanção de advertência.
✂️ e) aplicar-lhe a sanção de disponibilidade com provento proporcionais ao tempo de serviço eventualmente existente em outros cargos pretéritos.

Questões de Concursos Provimento e vacância

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1Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

2Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

3Q996707 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Analista de Tecnologia da Informação, UFPB, IBFC, 2025

4Q953991 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

5Q954511 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente Técnico de Tesouraria, CFESS, CONSULPAM, 2025

6Q1009857 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

7Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

8Q885788 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente de Farmácia, SADMS, SELECON, 2024

9Q882462 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente Administrativo, Câmara de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

10Q880423 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal de Urbanismo, Prefeitura de Cândido de Abreu PR, FAUEL, 2024

11Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

12Q885364 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente Administrativo, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024

13Q867958 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo III, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

14Q891006 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente de Arrecadação Tributária, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

15Q865684 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Bombeiro Hidráulico, Prefeitura de General Sampaio CE, FUNCEPE, 2024

16Q889007 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Técnico de Apoio, CENSIPAM, IADES, 2024

17Q869337 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

18Q881373 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Guarda Municipal, Prefeitura de Cristalina GO, Ibest, 2024

19Q892894 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

20Q869088 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar de Serviços Hospitalares, SADMS, SELECON, 2024