Questões de Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos com Gabarito

Q1099808 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026

Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:

a) A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.
b) A prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.
c) A existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.
d) A constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.
e) A execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.

Analisando...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Reportar erro em questao

Busca no Site