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Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego

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1

Q1034253 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • TCE PI • Específica de Engenharia Manhã • 2025
Para os funcionários horistas, os percentuais devidos às parcelas de previdência social e FGTS, de acordo com a metodologia adotada pelo SICRO, são, respectivamente,
- a) 20 % e 8%.
- b) 8% e 11%.
- c) 20% e 11%.
- d) 11% e 8%.
- e) 8% e 20%.
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2

Q1028248 • Direito do Trabalho • Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego • FGV • MPU • Perito em Engenharia Civil • 2025
Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:
- a) 6%;
- b) 7%;
- c) 5,0 m;
- d) 6,7 m;
- e) 7,3 m.
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3

Q1012312 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1008761 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FGV • ENAM • Professor • 2025
O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- a) Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença-paternidade.
- b) Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.
- c) Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre nacionais e não nacionais.
- d) Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
- e) Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.
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5

Q1002779 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.
- a) O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas
- b) O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação
- c) Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade
- d) Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador
- e) Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão
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6

Q1002153 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024
Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de
- a) três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
- b) dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
- c) cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
- d) dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
- e) cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
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7

Q1000765 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
Frequentemente, surgem créditos pendentes nas relações de trabalho, sejam urbanas ou rurais, entre empregador e empregado.
Diante disso, a CLT estabelece que esses créditos têm sua pretensão prescrita
- a) em dois anos, em qualquer hipótese.
- b) em quatro anos, em qualquer hipótese.
- c) em três anos, em qualquer hipótese.
- d) em dois anos, mas limitada a um ano após a extinção do contrato de trabalho.
- e) em cinco anos, mas limitada a dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
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8

Q1000355 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.
- a) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito
- b) Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto
- c) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito
- d) Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego
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9

Q995495 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBFC • IMBEL • Médico do Trabalho • 2024
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:
- a) instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
- b) facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
- c) observar as normas de segurança e medicina do trabalho
- d) adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
- e) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
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10

Q983987 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IBADE • Câmara de Rolim de Moura RO • Assessor de Procurador • 2025
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.

Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
- a) Trabalhador Autônomo é aquele que presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
- b) Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
- c) Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
- d) Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
- e) O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
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11

Q981143 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • VUNESP • Prefeitura de Itatiba SP • Técnico de Enfermagem do Trabalho • 2025
Para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame clínico demissional deve ser realizado em até ______ dias, a contar ______. Poderão ser dispensados desse exame, os trabalhadores de instituições graus de risco 3 e 4, quando o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de ______ dias.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
- a) 10 ... do término do contrato ... 135
- b) 30 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135
- c) 10 ... do término do contrato ... 90
- d) 30 ... do término do contrato ... 90
- e) 10 ... da data da demissão ou pedido de demissão ... 135
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12

Q980753 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • AMEOSC • Prefeitura de Anchieta SC • Agente Comunitário de Saúde Microárea 12 • 2025
Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por meio de plataformas digitais se consolidou como uma prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de trabalho e a economia local.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.
(__)O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(__)A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(__)O crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas públicas específicas.
Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?
- a) V, V, F, F.
- b) V, F, F, V.
- c) F, F,V, V.
- d) F, V, F, F.
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Q967489 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IADES • CONAB • Direito
Com relação à estabilidade provisória da empregada gestante, assinale a alternativa correta.
- a) A prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, desde que a empregada a requeira até o final do quarto mês após o parto.
- b) No período de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, permitindo-se, todavia, que a criança seja mantida em creche ou organização similar.
- c) É a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.
- d) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, salvo no prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
- e) Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à metade de sua remuneração devida no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.
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Q967451 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • IADES • CONAB • Administração
Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.

II. Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.

III. João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato.

IV. Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação.

Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.
- b) Pedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.
- c) Joana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizada ação quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.
- d) João terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.
- e) Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.
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Q966037 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.
- a) O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.
- b) O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.
- c) A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.
- d) O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.
- e) Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Q965962 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Administrativo
Acerca do Programa do Seguro-Desemprego, assinale a opção correta.
- a) A extinção do contrato de trabalho em decorrência de rescisão indireta possibilita a percepção dos valores relativos ao segurodesemprego.
- b) Por falta de previsão legal, quando o empregado é retirado de situação de trabalho forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.
- c) A dispensa motivada dá ao empregado o direito à percepção dos valores inerentes ao seguro-desemprego.
- d) O Programa do Seguro-Desemprego somente atende às necessidades de desempregados.
- e) No caso da dispensa sem justa causa, o trabalhador terá direito à percepção do seguro-desemprego, desde que comprove ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativa a cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
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Q965361 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado
Numa determinada empresa, na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), destacam-se: João, presidente; Pedro, vice-presidente; Matheus, representante do empregador; André, representante dos empregados; Lucas, suplente de Matheus; e Eduardo, suplente de André.

Considerando-se a composição dessa CIPA, têm garantia provisória de emprego
- a) Pedro e André
- b) Pedro, André e Eduardo
- c) Pedro, Matheus e André
- d) João, Pedro, Matheus e André
- e) João, Pedro, Matheus, André, Lucas e Eduardo
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Q965203 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu. Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o
- a) pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.
- b) levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.
- c) levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.
- d) empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.
- e) trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.
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Q965202 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.

Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
- a) Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego
- b) Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.
- c) Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.
- d) Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.
- e) Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.
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Q965118 • Direito do Trabalho • Questões essenciais relativas aos contratos de emprego • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Polo de Tecnologia da Informação
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.^o7.998/1990 e n.^o8.036/1990.
Após ter recebido seu primeiro mês de seguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justa causa após trabalhar por cinco anos em determinada empresa de transportes, sofreu um acidente e passou, então, a receber auxílio-acidente. Nessa situação, o seguro-desemprego de Lucas deverá ser suspenso.
- a) Certo
- b) Errado
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