Questões de Concursos Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária

Um ente público firmou com uma empresa um contrato de concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal. Como obrigações da concessionária, o contrato previa a duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de demanda a cargo do ente público concedente.

Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;

II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;

III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.


Está correto somente o que se afirma em:

O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, equipara-se a

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Assinale a alternativa que não se refere a uma receita da Lei de Orçamentos.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.

Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Tendo como base os critérios para o reconhecimento de receitas, custos e despesas, pode ser utilizado o regime de competência e o regime de caixa, além do regime misto. Relacione cada característica ao respectivo regime contábil.

Coluna I
(1) Regime de competência
(2) Regime de caixa
Coluna II
( ) reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) traz informações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período, fornecendo uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade.
( ) a receita será contabilizada no momento do seu recebimento: quando houver a entrada do dinheiro no caixa. A despesa, por sua vez, será contabilizada no momento do pagamento: quando ocorrer a efetiva saída de dinheiro do caixa.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta da coluna II:

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias.

Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:

Assinale a alternativa que não se refere à renúncia da receita.

A respeito de receitas e despesas públicas, analise o texto a seguir:

______ ______ são ______ de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que ______ o saldo financeiro da instituição.

______orçamentária pública é o conjunto de ______ realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.