Receitas das contribuições sociais: Questões, Simulados e Provas

Seguindo o padrão do regime geral de previdência social, os aposentados e pensionistas do estado da Paraíba são isentos de contribuição previdenciária.

A limitação de os entes públicos estaduais contraírem novas dívidas, além daquelas escalonadas com o governo federal, veda a contratação de quaisquer operações de crédito pela entidade autárquica previdenciária.

A alíquota de contribuição dos órgãos públicos empregadores correspondem ao dobro da alíquota de contribuição dos servidores ocupantes de cargos efetivos e estáveis.

O montante arrecadado para pagamento das aposentadorias e pensões fica depositado e disponível no Tesouro Estadual. Eventuais deficits nas contas previdenciárias serão cobertos pelo poder executivo estadual.

A contribuição dos servidores corresponde à alíquota de 11% aplicada sobre a remuneração mensal.