1 Q225261 • Reclamação • FCC • PGE MT • Procurador Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação a) é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal. ✂️ b) somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores. ✂️ c) fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado. ✂️ d) pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso. ✂️ e) é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica. ✂️ Resolver
2 Q1000360 • Direito Processual Civil • Reclamação • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024 Dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é inadmissível a propositura de reclamação visando a observância: a) acórdão proferido em sede de incidentes de assunção de competência ✂️ b) acórdão proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se não esgotadas as instâncias ordinárias ✂️ c) súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) acórdão transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolução de demandas repetitivas ✂️ Resolver