Reclamação: Questões, Simulados e Provas

é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal. 

somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores. 

 fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.

 pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso. 

 é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.