Questões de Concursos Recuperação judicial e extrajudicial

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1Q922415 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

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2Q923790 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

ABC Indústria S.A. é uma companhia em crise econômico- financeira, sendo devedora de salários em atraso a seus empregados, tributos ao governo federal e créditos a diversos fornecedores decorrentes do fornecimento de matéria-prima. A ABC obteve o deferimento do processamento do seu pedido de recuperação judicial, e, na decisão, o juiz determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a ABC, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005. Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era ré, prosseguiram normalmente após o referido deferimento do processamento de sua recuperação judicial.
A respeito da situação da recuperação judicial da ABC, é correto afirmar que

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3Q922313 | Direito Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

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4Q149249 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

A Ação de Recuperação Judicial tem por meta sanear a situação gerada pela crise econômico-financeira da empresa devedora. Nela, o devedor postula um tratamento especial, justificável para remover a crise da qual padece sua empresa. Assim, acerca do deferimento da Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.

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5Q150597 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Com o fito de preservar a atividade produtiva, maximizar o ativo sobre o qual incidem as pretensões dos credores e prevenir a falência, a lei brasileira oferece a recuperação judicial e a extrajudicial das empresas. Assim, com fundamento na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.

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6Q152242 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.

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7Q211936 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de recuperação judicial aplica-se a todos os tipos de sociedade dotadas de personalidade jurídica.
II. O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado pelo devedor em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
III. Segundo a Lei n.° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, convolam-se em recuperação judicial os processos de concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

Assinale:

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8Q233030 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Na recuperação judicial, na forma prevista no art. 53 da Lei n.º 11.101/2005, o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável:

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9Q221052 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, MPT, PGT

Assinale a alternativa correta:

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10Q223129 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista o instituto da recuperação judicial da empresa, assinale a opção correta.

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11Q220981 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, TCM RJ, FGV

Em relação ao instituto da recuperação judicial, analise as assertivas a seguir:

I. A distribuição do pedido de recuperação suspende as ações e execuções individuais em curso em face do devedor.
II. As sociedades operadoras de plano de saúde não podem se beneficiar da recuperação judicial.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte têm que se sujeitar a plano especial de recuperação.
IV. O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão do prazo prescricional das obrigações.

Assinale:

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12Q175998 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.

Na recuperação judicial, o administrador judicial tem competência para requerer a falência do devedor no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação.

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13Q179617 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.

Considere que determinada sociedade empresária, em situação de crise econômico-financeira, tenha requerido sua recuperação judicial e que o juízo competente, tendo verificado o cumprimento dos requisitos legais, tenha deferido o processamento da referida recuperação. Nesse caso, a sociedade empresária somente poderá desistir do pedido de recuperação judicial se obtiver a aprovação da desistência na assembléia-geral de credores.

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14Q177337 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.

O plano de recuperação judicial para empresas de pequeno porte sujeita a sociedade devedora a prévia autorização do juiz, após ouvido o administrador judicial e o comitê de credores, para contratar empregados.

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15Q228595 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, PGT, PGT

A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA:

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16Q237811 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, trouxe substanciais mudanças à disciplina da matéria.
Com base nessas novas disposições, julgue os itens a seguir.

A lei permite que a recuperação judicial seja requerida pelo cônjuge de empresário falecido, embora ela não identifique expressamente quem será o eventual empresário em recuperação judicial, caso deferido o requerimento.

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17Q230395 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, trouxe substanciais mudanças à disciplina da matéria.
Com base nessas novas disposições, julgue os itens a seguir.

Deferido o processamento de recuperação judicial, o devedor terá sessenta dias para apresentar o plano de recuperação judicial, que só será submetido à assembléia-geral de credores se sofrer objeção por qualquer credor.

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18Q228291 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da recuperação judicial de empresas, julgue o item que se segue.

Caso certa empresa de aviação comercial efetue pedido de recuperação judicial perante o juízo competente, o deferimento do pedido de recuperação judicial suspenderá eventuais ações de execução fiscal em curso contra a referida empresa.

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19Q223668 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, PGE RR, FCC

A sociedade Alfa Ltda. é devedora da sociedade Beta Ltda. Em garantia da dívida, ofertou à credora penhor sobre ações ordinárias da sociedade Ômega S.A., da qual é acionista. O instrumento de constituição da garantia, devidamente averbado no livro de registro de ações nominativas da companhia, é omisso quanto ao exercício do direito de voto. Posteriormente, Alfa Ltda. requer, e lhe é concedida, recuperação judicial, tendo a credora Beta Ltda. regularmente habilitado seu crédito. O direito de voto inerente às ações empenhadas

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20Q220994 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Procurador, BACEN, FCC

Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe de cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação das dívidas,

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